29° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis discutirá regularização fundiária

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) reunirá Registradores de Imóveis e especialistas em Direito Registral nos dias 22, 23 e 24 de março para discutir regularização fundiária. A cidade de Atibaia, em São Paulo, foi escolhida como sede do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. O evento conta com o apoio da a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg-MG).

Entre os temas que serão discutidos destacam-se: o Direito à Moradia e o Registro de Imóveis; a Regularização Fundiária de Interesse Social; a Regularização Fundiária de Interesse Específico; a Regularização Fundiária Inominada; A quitação nos contratos de promessa de compra e venda (§ 6o do art. 26 da Lei 6.766/79) e suas implicações registrarias; Regime de bens, escritura de inventário e cônjuge como herdeiro; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.

O presidente do IRIB, Francisco Rezende, afirma que o assunto é de extremo interesse da classe registral.  “Escolhemos o tema regularização fundiária em razão da mudança pela qual a grande São Paulo tem passado, em especial devido à Lei Federal nº 11.977/2009. Os registradores daquele Estado precisam estar preparados para solucionar todas as questões referentes ao assunto”.

Mais informações no site do IRIB.

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