A questão fundiária na Amazônia Legal foi mote de abertura do workshop Registro Torrens

Teve início hoje pela manhã, na Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, o workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”.

Marcelo Martins Berthe e Antonio Carlos Alves Braga Junior, juízes auxiliares da presidência do CNJ, abordaram a questão fundiária na Amazônia Legal e o papel do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, do qual fazem parte.

“A situação no Estado do Pará é muito grave e exige que encontremos solução. Muitas foram as formas que nós pensamos e nos debruçamos para buscar uma solução segura, que fosse duradoura, e que atendesse as necessidades da Amazônia Legal que reúne 9 Estados da Federação. Portanto a preocupação nos leva a ir buscando soluções e esse workshop vem com esse escopo: discutir a possibilidade do uso do Registro Torrens como uma ferramenta possível para a regularização fundiária dessas unidades federativas”, encetou Marcelo Martins Berthe.

Visando a reestruturação do serviço de registro de imóveis na Amazônia Legal, o CNJ celebrou importantes Acordos de Cooperação Técnica com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, com o INCRA, com a AGU, com o Arquivo Nacional e com a Biblioteca Nacional, que foram lembrados durante a palestra: “O trabalho é imenso, o desafio nosso e do CNJ é grande. Deve-se lançar a semente, plantar o que for possível e institucionalizar esse programa, contando com parcerias, de modo que se torne um programa permanente e que vá além do nosso tempo”, almejou.

Antonio Carlos Alves Braga Junior falou sobre as principais dificuldades encontradas na região amazônica quando se trata de regularização fundiária: “As dificuldades quando falamos do Extrajudicial na região amazônica são amplificadas pela extensão territorial, pela escassez de via de comunicação e dificuldade de fazer chegar a informação, pela falta de acesso a recursos tecnológicos, a impossibilitada atualização conhecimento por parte dos oficiais, etc.”

Segundo ele, “essa reunião é de extrema valia para tratar as deficiências que não são exclusivas do Registro de Imóveis, mas de toda uma história.”

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