Minas Gerais

AGU celebra acordo de proteção do Parque Nacional da Serra da Canastra/MG

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo judicial com ocupantes de áreas inseridas dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para aperfeiçoar o combate a incêndios e a proteção de nascentes na unidade de conservação. Os proprietários de terrenos na região se comprometeram a adotar técnicas mais eficazes para evitar a propagação do fogo e a isolar e proteger fontes de águas para impedir a degradação ambiental delas.

O acordo prevê, por exemplo, que os fazendeiros façam aceiros, perímetros criados ao redor das áreas que se pretende queimar ou proteger nos quais a vegetação é completamente removida da superfície do solo com a finalidade de prevenir a passagem do fogo para fora da área delimitada. Os proprietários também deverão comunicar previamente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a pretensão de realizar queimadas controladas para renovação de pastagens, além de utilizar equipamentos adequados e pessoal capacitado, notificar os vizinhos e observar as épocas do ano e os horários recomendados para a realização do procedimento.

Já o ICMBio irá fornecer arames e outros instrumentos para auxiliar os proprietários de terrenos a isolar nascentes. Além da AGU, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Associação dos Canastreiros e outros representantes das comunidades que vivem no parque participaram da audiência na qual o acordo foi homologado pela Subseção Judiciária de Passos (MG).

Atuaram no caso o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, a Procuradoria-Seccional Federal em Divinópolis (MG) e a Procuradoria-Federal Especializada junto ao ICMBio, todas unidades da PGF.

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Fonte: AGU

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