AGU: Procuradorias asseguram manutenção de famílias em assentamento do Incra no Amapá

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a manutenção da posse de imóvel com área de 2.330,5223 hectares, no estado do Amapá, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O local conhecido como “Retiro Santa Luzia” é utilizado por famílias que participam do Projeto de Assentamento Agroextrativista Maracá.

A área era objeto de reintegração de posse por meio de ação que tramitava na Justiça do Estado do Amapá, com mandado de reintegração de posse, já expedido pelo Juízo da Comarca de Mazagão a favor de particular.

A Procuradoria Federal no estado do Amapá (PF/AP) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Incra) recorreram da decisão alegando que a autarquia era responsável pelo imóvel. De acordo com os procuradores, o Incra havia conseguido a desapropriação da “Fazenda do Maracá”, com área de 575.619 hectares, situada entre os municípios de Macapá e Mazagão, visando o assentamento de diversas famílias de agricultores sem terra inscritos no Programa Nacional de Reforma Agrária.

A 2ª Vara Federal do Amapá concordou com os argumentos apresentados pelas Procuradorias e manteve a posse do Incra sobre o imóvel. A decisão garante a permanência das famílias de trabalhadores rurais da região e as benfeitorias que eles realizaram no local.

A PF/AP e a PFE/Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal , órgão da AGU.

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Fonte: AGU

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