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AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras

O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo

Uma comissão de professores indígenas do Mato Grosso do Sul foi recebida no dia 29/6 na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da AGU, que regulamentou procedimentos relacionados à demarcação de terras indígenas.

A portaria foi publicada com o objetivo de uniformizar a atuação dos advogados públicos no âmbito da administração pública federal para evitar interpretações diferentes ou conflitantes nos processos de demarcação e uso de terras indígenas. A norma, no entanto, está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo.

O procurador-geral Federal, Renato Vieira, se comprometeu a apurar, junto a comissão técnica criada pela AGU para avaliar os efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, a procedência de queixas apresentadas pelos indígenas. O chefe da PGF fez, ainda, um relato da situação de ações judiciais que envolvem etnias em diferentes as regiões do Brasil. O órgão da AGU representa judicial e extrajudicialmente os indígenas e a Fundação Nacional do Índio (Funai) em conflitos judiciais.

O encontro também contou com a presença da Assessoria Parlamentar da AGU e de um representante da reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados.

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Fonte: AGU

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