AM: Instituições assinam Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária

Nesta terça-feira, 30 de abril, será assinado um Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária de áreas de ocupação consolidadas em propriedades urbanas particulares em Manaus, a exemplo dos bairros Parque das Nações, Monte das Oliveiras e Redenção.

Segundo a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a parceria interinstitucional viabilizará a regularização de áreas ocupadas há mais de cinco anos, através de ações de Usucapião Coletivo. Neste primeiro momento, a estimativa do Núcleo de Ações Coletivas da DPE-AM é beneficiar cerca de 100 mil famílias moradoras destes locais.

Instituições confirmadas para assinar o termo com a Defensoria Pública do Estado:

- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

- Corregedoria de Justiça do Amazonas

- Ministério Público do Estado

- Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF)

- Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEHAF)

- Prefeitura de Manaus

- Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM)

- Cartórios de Registro de Imóveis de Manaus

- Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM)

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Fonte: Site A Crítica

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