Araraquara: diretor do IRIB expede ofício em prol do esforço pela regularização fundiária

Emanuel Santos encaminhou documento aos Prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca

 

O diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB e registrador em Araraquara/SP, Emanuel Costa Santos, expediu ofício aos prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca para participarem de um esforço conjunto pela regularização fundiária.

No documento, Emanuel Santos informa que participa ativamente do trabalho que busca conferir dignidade àquelas pessoas que vivem em áreas irregulares situadas dentro de sua competência circunscricional. “Com o advento das Leis Federais n°s 11.977/2009 e 12.424/2011 o oficial de Registro de Imóveis passou a ser o agente público competente para presidir os processos que visem implementar o fundamental direito à moradia daqueles que vivem em áreas marcadas pela irregularidade e, via de consequência, garantir-lhes o também fundamental direito à propriedade“, afirma.

Emanuel Santos argumenta, no documento, que “o procedimento de regularização fundiária, ao largo de seus aspectos formais, implica em forte impacto na vida das pessoas, nas economias local e global e no desenvolvimento urbano, social e ambiental”.

Confira aqui a íntegra do ofício

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

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