ARISP e ITESP protocolam termo de colaboração entre o Registro de Imóveis

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP se reuniu na última semana com a Fundação Instituto de Terras – ITESP, para assinatura de um protocolo de colaboração entre os Registradores de Imóveis e o ITESP.

Estiveram presentes Thiago Gobbo, Gerente de regularização e cadastro; Gabriel Veiga, Diretor Adjunto de Recursos Fundiários; Marco Pilla, Diretor Executivo da Fundação ITESP; Marcio Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, e pela ARISP; o presidente Francisco Raymundo; Diretor de Assuntos Agrários, Fábio Costa; o assessor da presidência, Paulo Leierer e o assessor jurídico João Nalini.

Desde 1995, o ITESP foi responsável pela regularização de mais de 34 mil imóveis em todo o Estado. A parceria com a ARISP é uma ação desenvolvida junto com o Governo do Estado, e conta com o apoio da Prefeitura, da Câmara Municipal, Ministério Público e de Cartório de Registro de Imóveis, de forma a conhecer a posição destes imóveis em relação às irregularidades no assentamento urbano.

O Registro de Imóveis tem papel fundamental na regularização dos assentamentos urbanos. Outro fator é a Lei 11.977/2009, que trata da legitimação de posses para regularização do ocupante alvo da regularização fundiária de interesse social, a usucapião administrativa, processada nos Cartórios de Registro de Imóveis da capital e dos municípios.

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