ARISP participa de Seminários Latino-americano de Politicas Agrária e Fundiária relizada pelo Itesp em São Paulo

ARISP participa de Seminários Latino-americano de Políticas Agrária e Fundiária relizada pelo Itesp em São Paulo

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), realizou durante esta semana o Seminário Latino-americano de Políticas Agrária e Fundiária, em São Paulo. O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, participou do evento destacando o papel social dos Cartórios no processo de regularização fundiária urbana e rural.

seminario 4O objetivo do encontro era promover o intercâmbio de experiências entre países latino-americanos e outros estados brasileiros sobre políticas fundiárias e agrárias. A abertura do seminário contou com a presença do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida; da secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda; do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Aurélio Pilla Souza e do Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini.

Durante o evento foram apresentados trabalhos na área da reforma agrária, políticas de assentamentos e experiências bem-sucedidas de regularização fundiária rural foram temas abordados pelos palestrantes da Argentina, México, Peru e Brasil.

seminario 3Para o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, o seminário foi muito importante para unir todos os atores envolvidos nos processos de regularização fundiária, do Brasil e de outros países, para que sejam desenvolvidas politicas públicas  com encaminhamento prático efetivo. “A realização deste primeiro seminário internacional foi fundamental para conhecermos o trabalho de outros países e melhorar a política agrária e fundiária existente no Brasil”, disse o diretor executivo do Itesp Marco Pilla.

Pilla também destacou o papel do Registro de Imóveis neste processo. “A máxima de todo o processo de regularização fundiária é a segurança jurídica da propriedade, que vem dos cartórios. Por isso é importante a participação da ARISP neste debate. Não adianta formularmos politicas públicas sem ter os cartórios como parceiros para dar a segurança que nós queremos a quem tem esse direito”, destacou.

Izaias Gomes Ferro Junior, Oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho; José Renato nalini, Corregedor-Geral da Justiça de SP e Marco Pilla, diretor-executivo, Itesp

Izaias Gomes Ferro Junior, Oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho; José Renato nalini, Corregedor-Geral da Justiça de SP e Marco Pilla, diretor-executivo, Itesp

O Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, destacou o papel do Poder Judiciário na implementação de atos normativos que facilitem o acesso constitucional a propriedade. Para o magistrado é preciso investir na simplificação de processos. “Nós precisamos protagonizar uma mudança que talvez seja mais cultural do que legal. Temos que desenvolver instrumentos normativos. Temos que enfrentar esse fosso, ás vezes intransponível, entre a norma jurídica e a vontade de cumpri-la. Nós do Judiciário somos ávidos e somos peritos em complicar aquilo que pode ser simples. Foi com esse espírito que a Corregedoria Geral da Justiça, quando assumi, enfrentou temas de políticas públicas (…) como a regularização fundiária. Foram publicados dois provimentos, o Provimento CG n° 18/2012 e o 21/2013, que tentam flexibilizar o acesso ao Registro de Imóveis. Com essa normativa nós facilitamos o acesso do Termo de Consolidação de Domínio, expedido pelo Governo do Estado de São Paulo, nos Cartórios. Um trabalho muito bonito feito em equipe com a atuação do Itesp, do Governo do Estado e da ARISP”, enfatizou Nalini.

Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP

Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP

O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, destacou a segurança jurídica oferecida pelos Cartórios de Registro de Imóveis além da inovação dos Provimentos editados pela CGJ-SP. “O Registro de Imóveis é um instrumento fundamental para conseguir a publicidade imobiliária em geral, legitimando a propriedade imobiliária, que é um suporte para a segurança dos negócios jurídicos imobiliários. Nós já temos marcos legais, normativos, fortes, potentes para a regularização fundiária seja ela urbana ou rural. Todavia, esbarramos na questão da titulação”, esclareceu.

Santos aproveitou o evento para fazer a proposta de criação de outros instrumentos de Regularização Fundiária. “Meu proposito neste foro é propor novos instrumentos para a efetividade da Regularização Fundiária, seja ela urbana ou rural, a usucapião feita administrativamente e a legitimação de posse, circunscrita às áreas urbanas, aos lotes de regularização urbana de interesse social”, explicou.

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