ARISP participa do debate “Novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo”

Evento foi promovido pelo Itesp com o apoio da OAB-SP

 

A Fundação Itesp promoveu nesta terça-feira, 17 de março, o debate Os Novos Caminhos da Regularização Fundiária Paulista. O evento tratou de questões como as inovações na área da regularização fundiária, além do resultado de ações e programas desenvolvidos por diversas entidades. O diretor de Assuntos Agrários da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Fabio Costa Pereira, falou sobre as iniciativas da entidade.

81 OAB Novos Caminhos Regularizacao FundiariaParticiparam da abertura do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; a procuradora da Coordenadoria de Assuntos Fundiários (CAF) da PGE, Yara de Campos Escudero Paiva; a diretora executiva da Fundação Florestal, Lídia Passos; o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; o presidente do Consórcio de Desenvolvimento da Região Sudoeste (Condersul), Julio Fernando, e o prefeito de Mirante do Paranapanema, Carlos Alberto.

O evento foi dividido em dois painéis. O primeiro, teve como foco a regularização fundiária urbana e abordou as políticas públicas para sua promoção, a desjudicialização e as expectativas em torno do novo Código de Processo Civil. A mesa foi composta pelo juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Gustavo Henrique Bretas Marzagão; pelo diretor para Assuntos Agrários da ARISP e Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Pilar do Sul, Fábio Costa Pereira; pelo secretário executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga; pelo prefeito de Capão Bonito, Julio Fernando; e pela diretora do Colégio Notarial do Brasil São Paulo, Jussara Citroni Modaneze.

69 OAB Novos Caminhos Regularizacao FundiariaFábio Costa Pereira falou sobre as iniciativas desenvolvidas em parceria com o ITESP no município de Pilar do Sul. O trabalho possibilitou a entrega de 120 títulos em Pilar do Sul em 2014. O registrador também ressaltou que é preciso combater o agravamento das questões fundiárias como as ocupações irregulares, problemas sociais como a favelização, e a falta de atuação ou atuação abaixo do esperado do Poder Público. Para Costa é preciso unir esforços para a busca de soluções.

O segundo painel, tratou da governança fundiária, a regularização de terras públicas, Unidades de Conservação (UCs), áreas ocupadas por comunidades quilombolas e inovações para facilitar o processo de regularização fundiária. A mesa foi composta pelo diretor de Assuntos Agrários do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Eduardo Agostinho Arruda Augusto; pelo chefe de gabinete do Itesp, Carlos Henrique Gomes; pelo oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho, Izaias Gomes Ferro Junior; pelos procuradores Yara de Campos Escudero Paiva e André Luiz dos Santos Nakamura. A mediação ficou a caro do gerente de Regularização e Cadastro do Itesp, Thiago Francisco Neves Gobbo.

Durante o segundo painel o Registrador Imobiliário Izaias Ferro Junior apresentou o projeto de regularização dos imóveis situados na Região do Paranapanema. O trabalho realizado em parceria com o ITESP permitiu a solução de insegurança jurídica que há décadas prejudicava a população local. Ele lembrou da função social dos Oficiais de Registro de Imóveis e salientou que os registradores devem trabalhar em conjunto som o Itesp e as prefeituras para a emissão de títulos de propriedade.

91 OAB Novos Caminhos Regularizacao FundiariaO diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, também destacou a parceria com os Registradores Imobiliários e com a Corregedoria Geral da Justiça do estado para o desenvolvimento de novos instrumentos que facilitem a regularização dos imóveis. Entre elas estão a publicação do Provimento CG n°13/2013 e o projeto que permitiu a regularização de imóveis de até 15 módulos fiscais na região do Pontal do Paranapanema. 

“O tema regularização fundiária deve ser tratada como uma ação social. O Itesp tem trabalho em parceria com vários atores deste processo, como o executivo, o Judiciário e a Sociedade Civil. Quero aqui salientar parcerias importantes como a da OAB e a parceria com a ARISP, desenvolvemos ações importantes que nos permitem cada vez mais tramitar processos que facilitem a regularização dos imóveis, garantindo segurança jurídica”, enfatizou Pilla.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a regularização fundiária é um tema com grande potencial de atrito, mas debates como este são alternativas para solucionar o problema. “Os Poderes aqui representados, além da sociedade civil organizada, constroem soluções que levam à preocupação por moradia individual, preocupação econômica, mas acima de tudo à preocupação por paz social. E isso é o que motiva esta iniciativa”, afirmou.

14 OAB Novos Caminhos Regularizacao FundiariaO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, encerrou o debate. O desembargador falou sobre a atenção especial que dedica a regularização fundiária, e destacou o trabalho em conjunto com diversas entidades que permitiu a publicação de provimentos quando o magistrado atuava como Corregedor Geral de Justiça de São Paulo. Nalini também ressaltou que o trabalho em conjunto não pode parar.

“É importante que todos nós pensemos em oferecer alternativas para que nesse momento de crise ele nós elevemos aquele possuidor para a condição de proprietário. Ele acaba tendo uma espécie de promoção cívica, estamos incluindo ele na verdadeira cidadania. É uma política pública da maior importância. Eu fico muito feliz em ver que meu sucessor na Corregedoria, o desembargador Hamilton Elliot Akel, está prosseguindo com esse trabalho. Estamos colhendo bons frutos. Houve uma confraria do bem em que pessoas se uniram, advogados, prefeitos, os Cartórios, na pessoa do Dr. Flauzilino, e a ARISP”, ressaltou Nalini.

54 OAB Novos Caminhos Regularizacao FundiariaFlauzilino Araújo dos Santos falou sobre as ações que levaram a realização do evento e destacou a parceria que o Itesp vem desenvolvendo com as prefeituras. “O Itesp tem apoiado pequenos municípios e o resultado tem sido notadamente muito positivo. No Vale do Ribeira essa atuação tem sido muito mais efetiva. Esse é um evento teórico mais que na prática o trabalho já vinha sendo realizado”, disse.

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