Artigo: Usucapião em cartório

* Por José Renato Nalini

Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade do possuidor de boa-fé. A usucapião é velha conhecida da classe jurídica. É o decurso de tempo convertendo a posse em propriedade. Instituição essencial para um país como o Brasil, em que parcela considerável da população não é dona da terra que ocupa.

E não consegue se tornar proprietário, sem passar pelos trâmites de uma ação de usucapião. Em juízo, é um processo demorado. Demanda citação de todos os confinantes, de interessados incertos e não sabidos, do Poder Público, de realização de perícia, às vezes mais dispendiosa do que o montante do valor do imóvel. Já a possibilidade aberta pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) abre excelente perspectiva aos possuidores.

Prevê que, sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião, diretamente no cartório do registro de imóveis. Basta o requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores.

Mais a planta e memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e confinantes, titulares de domínio ou de direitos reais. Também é necessária a juntada de certidões negativas dos distribuidores da comarca de situação do imóvel e do domicílio do requerente e justo título ou documentos que demonstrem a origem da posse, continuidade, natureza e tempo. Isso pode ser feito com a juntada de comprovante de pagamento de impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel.

Pode parecer complicado, mas é muito simples diante da burocracia de um processo de usucapião convencional. Se houver impugnação, quem decidirá será o juiz. Mas se não houver, como ocorre na maioria dos casos, o registrador procederá ao assento de aquisição do imóvel com as descrições apresentadas e abrirá a matrícula.

É um grande passo no sentido da desjudicialização, tendência irreversível de uma população que se vê aturdida diante do excesso de ações judiciais em curso. 93 milhões de processos mostram uma Nação enferma. A saúde está na conciliação, na pacificação, na obtenção de resultados mais eficazes e mais rápidos do que a invencível lentidão do Judiciário, mercê de inúmeras causas e assunto que merece outra reflexão.

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*JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Fonte: Anoreg-BR

5 Respostas

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  1. luiz
    mai 16, 2014 - 12:03 PM

    Muito interessante esta matéria.
    Tenho muitas dúvida sobre “usucapíão” e gostaria de tirá-las.

    obrigado

    Luiz

    Responder
  2. Paulo Haddad
    mai 24, 2014 - 02:49 PM

    Gostaria de saber:
    Se a cessão de direitos hereditários, voltou a ser aceita nos cartórios de registro de imóveis via provimentos judiciais ou pela própria jurisprudência?
    Aguardo e agradeço.
    Obrigado.
    Paulo Haddad.

    Responder
  3. jOSE DE ARIMATEIA
    jun 01, 2014 - 10:13 AM

    Através do mesmo procedimento, previsto no CPC, já aprovado pela CD, em defesa de nossa Tese junto ao Excelentíssimo Tribunal da UMSA sustentamos que pelo mesmo procedimento notarial e registral, é também possível usucapir terras devolutas, entendendo que a proibição contida no Decreto nº 22.785/33 não se sustenta frente aos princípios constitucionais da carta de 1988, notadamente quanto ao cumprimento da função social da propriedade, dever do particular e também do Estado, não nos parecendo coerente que esse último possa exigir dos outros o que proibi contra si.
    Com a devida venia, filiamos a corrente minoritária defendida por ZACARIAS, Eduardo De carvalho. Usucapião anotado- Ahanguera Ed. Jurídica- Leme-SP- 2013 , quando afirma que o comodismo tomou conta da maioria dos Juristas que insistem em limitar a interpretação do Decreto do ditador Vargas, de forma literal; olvidando outras técnicas, tais como histórica, sistemática e principalmente finalística , adaptando-as às exigências sociais de sem tempo e/ou período em que foi editado o malsinado Decreto.
    Fundamento legal: A guerreada Súmula 340 do STF é do ano 1963; também anterior a vigente CF que nada diz sobre terras devolutas no parágrafo único de seu artigo 191, salvo as exceções previstas : no artigo 20-II c/c 225
    Art. 20-II- CF/88: terras devolutas inidispensáveis a defesa das fronteiras , das fortificações e construções militares, vias federais de comunicação e à preservação ambiental , defendidas em lei;
    Art; 225-CF/88: …terras devolutas necessárias à proteção dos ecosistemas naturais.

    Responder
  4. julio lima
    jun 11, 2014 - 04:26 PM

    É uma grande sacada esta, mas aqui no Rio Grande do Sul a possibilidade não é aceita. A Corregedoria reconhece, mas os cartórios notariais não fazem e o registrador na minha cidade de Gravataí nem pensar.
    Mas é uma boa luta! O estado de São Paulo sempre à frente no sentido de registro.
    Meus parabéns pela matéria!

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