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Banco Central publica regulamentação sobre registro de garantias de imóveis

O Banco Central do Brasil publicou na sexta-feira, 27 de fevereiro, a Resolução n° 4.399/2015 que altera a regulação do registro de informações referentes às garantias constituídas sobre veículos e imóveis em operações de crédito. O texto foi elaborado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Com a mudança as informações das operações de crédito, como hipoteca e alienação fiduciária, poderão ser cadastradas pelas instituições bancárias em um sistema mantido por entidades autorizadas pelo Banco Central que abrigue informações de ativos financeiros.

O conselho também publicou a Circular n° 3.747/2015 que dispõe sobre as condições para o cadastro das informações a respeito das garantias constituídas sobre imóveis relativas as operações de crédito. O documento elucida alguns pontos imprecisos da Resolução n° 4.088/2012.

A Oficiala de Registro de Imóveis de Diadema, Patrícia Ferraz, destaca que resolução atende as expectativas dos registradores imobiliários e deixa claro quais informações devem ser repassadas ao Banco Central pelas instituições financeiras. A resolução esclarece que não são todos os financiamentos imobiliários que devem ter as informações repassadas ao Banco Central, apenas os relativos a imóveis urbanos e para fins residenciais. O texto cuida, especialmente, de assegurar que os registros das garantias imobiliárias continuem a ser feitos no Registro de Imóveis, de modo que as informações a eles relativas, como número do registro, cartório de imóveis competente e número da matrícula do imóvel sejam repassados pelas instituições financeiras ao Banco Central, disse.

De acordo com a registradora na prática o BC terá acesso a um cadastro das operações de financiamento imobiliário. “Tais medidas permitirão maior controle do Banco Central sobre financiamento imobiliário para pessoas físicas em áreas urbanas e para fins residenciais, com a possibilidade de antecipação de cenários de risco, como bolhas imobiliárias, e a identificação de fraudes em avaliações para concessões de financiamentos”, destacou.

As medidas adotadas pelo BC são fruto do trabalho desenvolvido por Patrícia Ferraz, juntamente com o presidente e o vice-presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e Francisco Ventura de Todelo, respectivamente, junto ao órgão. Patrícia afirma que os profissionais do Banco Central ficaram impressionados pela qualidade dos serviços oferecidos pelos registradores imobiliários e, também, pelos projetos que estão em desenvolvimento, especialmente os estudos da Comissão de Indicadores Econômicos e Pesquisa da associação.

É digno de nota, de outro lado, que a reafirmação da importância do Registro de Imóveis na constituição de garantias imobiliárias, se deve ao seu excelente trabalho que os Registradores têm realizado na função de atribuição de segurança jurídica às operações imobiliárias e na prevenção de fraudes. Isso tem contribuído para garantir a higidez de nosso mercado de crédito imobiliário. Nesse momento estou tranquila e satisfeita”, revelou.

Segundo a Oficiala essa é uma importante ferramenta para a economia brasileira que contribui para o fortalecimento do mercado imobiliário nacional. “O texto corresponde exatamente aos anseios dos Registradores de Imóveis. A medida evita que ocorra no Brasil algo como o subprime que atingiu os Estados Unidos, além da identificação antecipada de bolha imobiliária”, enfatizou Patrícia.

Já o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, assegura que a publicação da Resolução vem esclarecer aspectos omissos contidos na Resolução 4088/2012 sobre as garantias de operações de crédito imobiliário. “O Banco Central ao retificar a Resolução 4088/2012, por meio da publicação da Resolução 4399/2015, deixou claro que as garantias constituídas sobre imóveis relativas a operações de crédito (hipoteca e alienação fiduciária) são registradas nos Cartórios de Registro de Imóveis colocando um fim na lacuna existente na antiga resolução, que decorria de uma redação inadequada e utilização de termos jurídicos de forma equivocada. A publicação da Circular n° 3747/2015 reforça o conteúdo do novo texto ao elencar quais são os dados do registro imobiliário que devem ser repassados pelas instituições financeiras ao Banco Central”, explicou o registrador.

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Confira aqui a íntegra da Resolução n° 4.399

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Confira aqui a íntegra da Circular n° 3.747

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*Com informações do Banco Central do Brasil – BCB

 

 

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  1. Décio José de Lima Bueno
    mar 08, 2015 - 12:53 AM

    Conceituada registradora com seus comentários sempre esclarecedores.

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