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Bertioga (SP) avança na regularização fundiária

As próximas áreas previstas para a regularização são Vila Tupi, Jd. Veleiros e Ilha 2

Moradores de mais três áreas de Bertioga estão prestes a receber títulos de propriedade de seus imóveis. Durante reunião do Conselho de Habitação, ocorrida no fim de junho, o diretor da pasta, André Rogério de Santana, anunciou que áreas da Vila Tupi e Jardim Veleiros (Centro), além da Ilha 2 (Rio da Praia), deverão ser regularizadas até meados de 2019. Para buscar meios de resolver a falta de regularização, que abrange quase metade do município, o diretor afirmou que a prefeitura mapeou todas as áreas irregulares. Quanto mais adiantada a documentação da região, mais cedo os moradores devem receber seus títulos. Segundo ele, no caso da Vila Tupi, a prefeitura já possui o cadastro dos moradores e, a próxima etapa será preparar para registro. “Então, acreditamos que a Vila Tupi, em breve, terá boas notícias, e também porque temos um acordo judicial para ser tratado”.

Outra área adiantada seria o Ilha 2, no bairro Rio da Praia, que é pública e de interesse social (áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, até cinco salários mínimos). Conforme afirmou, nesse caso, a prefeitura cumpriu todos os trâmites necessários e já foram realizadas correções solicitadas pelo cartório. “Acreditamos que, quanto  ao Ilha 2, talvez em julho, tenhamos uma solução para essa área, que possui 80 lotes, inclusive, tem um Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), da época de governos anteriores, que precisa ser regularizado também”.

No caso do Jardim Veleiros, que é de interesse específico (áreas ocupadas principalmente por população de renda média e alta), a documentação também está adiantada, segundo informou,  e a prefeitura entrará em contato com o proprietário, o Yacht Club, para tentar colaboração no custeio de alguns serviços de registro. Caso não seja possível, informou André Santana, outra possibilidade seria por meio de uma associação de moradores.

O diretor comentou que está em andamento, também, a regularização do jardim Ana Paula, no bairro Rio da Praia, por meio do programa Cidade Legal; o Ilha I (Caminho da Gamboa), também no Rio da Praia; o Ilha 3, no Indaiá; Jardim Vicente de Carvalho; e Recanto Alegre, no bairro Chácaras, sendo este último possível por meio de uma emenda do deputado federal João Paulo Tavares Papa. André Santana finalizou: “Atualmente, Bertioga inteira está mapeada. Às vezes, não temos recursos para fazer todas, mas temos o caminho de todas essas áreas, e também temos a nossa lei de regularização fundiária que organiza tudo isso e está prestes a ser levada para a Câmara de Vereadores”.

Invasões
Também na reunião do Conselho de Habitação foram discutidos os congelamentos e invasões no município. O principal foco de invasão, apontou o diretor de Habitação, é o bairro Chácaras. “Para conseguirmos conter é muito complicado, porque não depende só da Habitação, mas do Meio Ambiente, da parte social e da questão da polícia, porque temos ali atitude de grilagem – e quem trata disso é a polícia, não somos nós da Habitação”, afirmou.

Ainda, segundo ele, foram fornecidos os mapas para a promotoria de Bertioga e, por meio deles, o Ministério Público determinou o embargo de área, como uma forma de congelamento. “Então, quem já construiu e está ali, está embargado, não pode aumentar mais nada. Já não poderia construir irregularmente, obviamente, mas, atualmente, temos um reforço judicial de que a área está embargada, então qualquer construção que se faça hoje no Chácaras, nós temos uma força a mais para conseguir ir lá e fazer essa contenção”.

O presidente do Conselho de Habitação Osnei Ruthes ressalta que uma das funções do grupo é “fustigar e investigar” as ações da prefeitura no setor e propor ações. Ele destacou a situação do Sítio São João, área em que já foi decretado o congelamento. “Agora, a prefeitura passa a entender como é essa comunidade ou como esse núcleo vai se comportar daqui para frente, até porque, tem que ter fiscalização. As pessoas vão ter que procurar a prefeitura para pedir autorização, se tiver que fazer modificações consideradas de risco na casa”.

Osnei também destaca a necessidade de se verificar a procedência do imóvel a ser comprado, antes da efetivação da mesma, para evitar problemas futuros. Disse ele: “A pessoa que vem para Bertioga tem que saber que aqui tem lei, tem áreas a ser preservadas e que vão ter que procurar locais adequados. Eu entendo que isso faz parte e eu gostaria que não houvesse mais invasões e nem barracos fossem demolidos, mas o congelamento é necessário”. Para que todos fiquem informados sobre a questão da habitação no município, o presidente do conselho fez um apelo para que os munícipes se interessem pelo tema e participem das reuniões. O calendário e avisos dos encontros são divulgados pelo Boletim Oficial do Município. 

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