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Burocracia?

Quanta burocracia!

Muitas vezes, no desenvolvimento da atividade notarial e registral, ouvimos essa frase, num sentido pejorativo, como se as solicitações realizadas fossem desnecessárias ou fruto de mero capricho.

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Tecnicamente, os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, cartórios, são burocráticos, pois advêm de um conjunto de regras, organizadas e legalmente previstas. No entanto, a observância aos preceitos norteadores da atividade tem como principal intuito ofertar segurança jurídica à população, a elementar razão da existência dos cartórios.

A verdade é que os cartórios, ao contrário do que se imagina, estão presentes em inúmeras medidas desburocratizantes, por exemplo, nas escrituras públicas de separação, divórcio e inventário, na emissão da carta de sentença notarial ou ainda no protesto de certidão de dívida ativa.

Recentemente entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, cujo objetivo primordial é simplificar e agilizar a legalização de documentos entre os países signatários, valendo tanto para os documentos que recebemos em nosso país, como para aqueles que irão ao exterior. De que maneira? Substituindo a legalização diplomática ou consular pela apostila, observados os demais requisitos legais.

Apostila, a ser aposta em atos públicos, dentre outros pelos cartórios extrajudiciais, autentica a origem, garantindo a procedência interna do documento. Será de grande valia a um ato muito buscado pelos brasileiros, qual seja, a obtenção de cidadania de outros países, como a italiana e portuguesa.

Num primeiro momento, somente os cartórios das capitais estão aptos à emissão da apostila, por previsão legal, mas a interiorização é uma questão de tempo, para que o serviço seja prestado de maneira mais ampla, face à capilaridade dos serviços notariais e registrais.

Burocracia? No sentido técnico, sim, mas sendo parte de uma robusta estrutura voltada a garantir a paz e tranquilidade que se esperam da vida em sociedade.

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