Cai autorização de desmate em lote com laudo suspeito

A Justiça de Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, derrubou a liminar que autorizava o desmatamento de uma área de 26 hectares, conhecida como Vargem do Maia. A área pertence à empresa Bandeirantes Empreendimentos Ltda, que teve o pedido de desmate para fazer o loteamento negado pelo Cartório de Registro de Imóveis do município por causa de indícios de falsificação no licenciamento ambiental.

A reportagem de O TEMPO mostrou o caso com exclusividade, na última quinta-feira. A liminar que liberava o desmate havia sido concedida por um juiz substituto, no plantão de fim semana, após a empresa recorrer à Justiça contra o Cartório. Na decisão que cassou a liminar, a juíza titular, Cirlene Guimarães, afirma que a decisão anterior não levou em consideração a irreversibilidade do ato pretendido. “Diante da possibilidade de a área ser constituída de tipologia florestal inserida em bioma de Mata Atlântica, a imediata averbação de reserva legal poderá trazer prejuízos irreparáveis para o meio ambiente”, disse a magistrada. O terreno não chegou a ser desmatado. Suspeita.

De acordo com a nota técnica emitida pelo Cartório de Esmeraldas, o laudo apresentado pela empresa para a liberação do loteamento da área não levou em consideração a parte da floresta de Mata Atlântica que existe no terreno nem a nascente no local. Os advogados da Bandeirantes não foram encontrados para comentar o caso.

Fonte: Anoreg-BR

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