Câmara: Debatedores apontam fragilidades nas unidades de conservação

Desmatamento e ocupações irregulares são os principais problemas enfrentados pelas unidades de conservação, que necessitam de fiscalização e regularizações fundiárias.

 

A ausência de regularização fundiária, consolidação de limites, implementação de planos e conselhos gestores tornam frágeis as unidades de conservação (UC) do País.

 

Representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) defenderam, nesta terça-feira (10), mais rapidez e eficácia no tratamento das unidades de conservação durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

 

O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), presidente da comissão do Meio Ambiente. O evento faz parte das atividades da Casa em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5).

 

Apreensão de madeira

Unidades de conservação são áreas com características naturais relevantes e que, por isso, são definidas pela legislação ambiental como espaços que devem ser protegidos de forma especial.

 

Elas asseguram à população o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

 

Porém, as irregularidades cometidas contra essas áreas são enormes. Foi em uma UC, no Pará, onde ocorreu a maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal. Foram apreendidos 64,5 mil metros cúbicos de madeira, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado de R$ 10 milhões.

 

Ocupações irregulares

O pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Paulo Barreto acredita que o desmatamento e as ocupações irregulares são os principais problemas enfrentados pelas unidades de conservação e sugere ações que precisariam ser feitas.

 

“Tem duas coisas prioritárias. Uma é reforçar a fiscalização pra evitar essas ocupações que estão acontecendo e a outra é tratar da regularização fundiária”, ressalta. “Ou seja, se tem que indenizar alguém, fazer essa indenização rapidamente e, se tem gente que está lá indevidamente e não tem nenhum direito à indenização, remover rapidamente essas populações.”

 

Reserva de água

Paulo Barreto explica que as unidades de conservação são fontes de reserva de água e que a não conservação dessas áreas dificulta o socorro ao País quando ele tem problemas, por exemplo, com a falta de recursos hídricos.

 

“O Brasil usa muita água para a agricultura, para gerar energia e para o abastecimento das cidades. Quando a gente desmata todos esses lugares, a gente tem problema de água”, explica. “O Brasil é rico em água, mas está faltando água porque a gente usa mal e, com algumas secas, essas áreas protegidas vão sendo desmatadas e essa água seca rapidamente.”

 

Fiscalização

O deputado Adrian (PMDB-RJ) afirma que a comissão vai trabalhar juntamente aos órgãos responsáveis para fiscalizar essas unidades de conservação, visando à proteção do meio ambiente.

 

Atualmente, tramitam na Casa proposta de cunho ambiental, como o que cria o CNPJ verde, a Lei Rouanet (de incentivos fiscais) ambiental e a diminuição dos impostos sobre os produtos reciclados.

 

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Fonte: Agência Câmara Notícias

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