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Câmara dos Deputados discute atraso em entrega de imóveis

A audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, que será realizada no dia 13 de maio, no plenário 8, a partir das 10 horas, terá como discussão o atraso na entrega de imóveis e cláusulas abusivas de contratos de compra e venda. O debate foi pedido pelos deputados Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Maria Helena (PSB-RR).

O deputado lembrou que o setor imobiliário brasileiro cresceu muito, impulsionado pela oferta de novos empreendimentos e pela facilitação de acesso aos financiamentos habitacionais. “Contudo, em muitos desses casos os consumidores acabam lesados em seus direitos em decorrência da falta de informação clara e adequada sobre as condições do negócio, a não observância do equilíbrio contratual ou pela existência de cláusulas abusivas. ”

Já Maria Helena criticou as cláusulas abusivas dos contratos imobiliários, como a cobrança de despesas condominiais antes da entrega do imóvel e a cobrança de comissão de corretagem nas vendas realizadas por representantes das construtoras. “É preciso fortalecer a proteção dos consumidores para cessar os abusos do mercado imobiliário”, relatou.

Foram convidados para discutir o assunto: o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva; o promotor de Justiça do Consumidor em São Paulo, Roberto Senise Lisboa; o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, Marcelo Manhães de Almeida; o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária, Flávio Prando; e o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), Rubens Menin.

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*Com informações da Câmara dos Deputados

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