Por Daniel Carnio Costa Juiz DE DIREITO da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises econômicas de sua história. Nesse sentido, colocou-se em destaque nos meios jurídicos e...
Com a chegada das eleições, deparamo-nos com candidatos que prometem o mundo aos eleitores, com a clara intenção de angariar votos. Dentre tantos projetos absurdos, um que se encontra na boca de alguns, é trabalhar em prol da extinção dos...
A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez...
A alienação fiduciária de coisa imóvel foi introduzida no Brasil pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, trazendo diversas inovações no Direito nacional, já que estabeleceu um procedimento extrajudicial para a consolidação da...
3ª turma do STJ também decidiu que taxa condominial deve ser paga pela inventariante Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 68/2018, oriundo do Projeto de Lei 1.220/2015, aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa alterar...
3ª turma do STJ também decidiu que taxa condominial deve ser paga pela inventariante Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 68/2018, oriundo do Projeto de Lei 1.220/2015, aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa alterar...
Não havendo “herdeiros necessários”, pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser.
NOTA - CN REGISTRADORES
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