(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 41) Des. Ricardo Dip 764. Dispõe a Lei brasileira n. 6.015, de 1973 –isto já ficou dito–, que, no registro imobiliário, devam averbar-se, “por cancelamento”,...
Apesar da nota geral do Brasil ter melhorado na nova versão do relatório “Doing Business” do Banco Mundial, divulgada na noite desta quinta-feira (23), o país caiu oito posições e aparece no 124º lugar. Um dos tópicos que contribuíram...
O presente artigo parte da necessidade de se enfrentar essa questão, tendo vista que alguns municípios paulistas vêm cobrando ITBI quando da cessão de direitos de bens imóveis, em afronta à CF/1988, ao CTN e ao Código Civil, conforme se
A instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos, compete aos Estados e ao Distrito Federal, este no exercício de sua competência legislativa estadual. É o que consta do artigo 155 da...
Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos Rio – Os dados da Censec...
Em atenção aos fatores de mercado e suas consequências no preço de imóveis, a Lei 8.245/1991, que regula a locação de imóveis urbanos, mais especificadamente em seu artigo 19, possibilitou a revisão judicial do valor do aluguel fixado pelas...
Na primeira coluna do ano de 2018, “Paciência”, citamos a rapidez com que 2017 cruzou as nossas vidas, abrindo as portas para um novo ano; além disso, abordamos os efeitos da modernidade na rotina das pessoas. Talvez ainda mais veloz, 2018...
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