Registros Sobre Registros

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Registros sobre Registros #65

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 65) (Princípio da legalidade -Vigésima-quarta parte) Des. Ricardo Dip 453.         Passemos agora a examinar, ainda que brevemente, o capítulo da qualificação registral dos títulos judiciais....

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Registros sobre Registros #64

(Princípio da legalidade -Vigésima-terceira parte) 448. Referi-me, no item 441, à Recomendação n. 1/2016 (de 3-11), editada pela Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Des. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, que,...

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Registros sobre Registros #63

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 63) (Princípio da legalidade -Vigésima-segunda parte) Des. Ricardo Dip 441.         O tema a que nos referimos, contudo, qual o da desaplicação administrativa da lei, sobremodo apoiada em...

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Registros sobre Registros #62

(Princípio da legalidade -Vigésima-primeira parte) 435. Já examinado, ainda que com uma inevitável escassez ditada pelas circunstâncias, o tema da competência para a expedição de títulos administrativos, devemos agora considerar...

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Registros sobre Registros #61

(Princípio da legalidade -Vigésima parte) 430.  Tal se indicou, as hipóteses de inexistência e de nulidade dos títulos administrativos, esta por destrutiva da presunção de sua legitimidade, aquela, a de inexistência, por imune a essa...

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Registros sobre Registros #60

(Princípio da legalidade – Décima-nona parte) 424. Inscrevem-se no registro de imóveis títulos −em sentido formal− de diferentes naturezas, conforme suas fontes produtivas: assim, títulos administrativos, notariais, judiciais,...

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Registros sobre Registros #59

(Princípio da legalidade – Décima-oitava parte) 420. Deixamos enunciado num item anterior (n. 402) uma sindicância pendente: qual a parcela da realidade objetiva a que se deve destinar a qualificação no registro imobiliário? Isto importa...



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