Registros Sobre Registros

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Registros sobre Registros #74

(Princípio da legalidade -Trigésima-terceira parte) Des. Ricardo Dip 505. Lê-se no art. 202 da Lei brasileira n. 6.015: “Da sentença , poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado,...

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Registros sobre Registros #73

(Princípio da legalidade -Trigésima-segunda parte) 498. A fase judicial de processamento da dúvida, no direito brasileiro em vigor, tem início com o envio e recepção das peças correspondentes ao “juízo dos registros” (anote-se que a...

artigo72

Registros sobre Registros #72

(Princípio da legalidade -Trigésima-primeira parte) 492. Já deixamos dito um tanto acerca do processamento da dúvida direta na fase antejudiciária, e cabe referir alguma coisa sobre o tema do processo na etapa judicial, seja em primeira...

artigo-dip-70

Registros sobre Registros #70

(Princípio da legalidade -Vigésima-nona parte) 483. Versemos agora sobre a natureza do processo de dúvida registral, tendo aos olhos, de logo, o que dispõe o art. 204 da Lei n. 6.015/1973: “A decisão da dúvida tem natureza administrativa e...

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Registros sobre Registros #69

(Princípio da legalidade -Vigésima-oitava parte) Des. Ricardo Dip 478.         Se percorrermos, no território da dúvida registral, a correspondente doutrina brasileira e os julgados dos tribunais, facilmente poderemos conferir o...

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Registros sobre Registros #68

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 68) (Princípio da legalidade -Vigésima-sétima parte) Des. Ricardo Dip 473.         Antes de passarmos à tratativa da revisão do juízo de qualificação registral (para o quadro brasileiro, processo de...



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