Registros Sobre Registros

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Registros sobre Registros #72

(Princípio da legalidade -Trigésima-primeira parte) 492. Já deixamos dito um tanto acerca do processamento da dúvida direta na fase antejudiciária, e cabe referir alguma coisa sobre o tema do processo na etapa judicial, seja em primeira...

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Registros sobre Registros #70

(Princípio da legalidade -Vigésima-nona parte) 483. Versemos agora sobre a natureza do processo de dúvida registral, tendo aos olhos, de logo, o que dispõe o art. 204 da Lei n. 6.015/1973: “A decisão da dúvida tem natureza administrativa e...

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Registros sobre Registros #69

(Princípio da legalidade -Vigésima-oitava parte) Des. Ricardo Dip 478.         Se percorrermos, no território da dúvida registral, a correspondente doutrina brasileira e os julgados dos tribunais, facilmente poderemos conferir o...

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Registros sobre Registros #68

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 68) (Princípio da legalidade -Vigésima-sétima parte) Des. Ricardo Dip 473.         Antes de passarmos à tratativa da revisão do juízo de qualificação registral (para o quadro brasileiro, processo de...

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Registros sobre Registros #67

Antes de examinar o tema do processo de dúvida −remate do capítulo administrativo da qualificação registral−, trataremos aqui da questão muito controversa do controle não jurisdicional da constitucionalidade das leis, para, em suma,...

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Registros sobre Registros #66

(Princípio da legalidade -Vigésima-quinta parte) 461. Insistamos um tanto neste ponto acerca do convívio entre a jurisdição administrativa e a contenciosa quanto a casos de registro público. Dispõe o art. 204 da Lei brasileira n. 6.015/1973...



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