CE: Habitafor retomará processos de regularização fundiária

As demandas para a retomada do processo de regularização fundiária no solo urbano de Fortaleza foram debatidas, na última semana, na sede da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, junto ao junto ao Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi/CE).

O encontro foi coordenado pela presidenta da Habitafor, Eliana Gomes (PCdoB), que recepcionou a coordenadora jurídica do Sindicato, Juliana Falcão. Na pauta, a necessidade de um planejamento para iniciar o trabalho de legalização do documento permanente de imóveis para pessoas que foram beneficiadas por programas habitacionais construídos através de mutirão há mais de 20 anos.

A reunião teve como encaminhamento a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para facilitar o processo da retomada das regularizações fundiárias na Cidade, que envolveria o Sinoredi/CE, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA), a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Associação dos Notários e Registrados do Ceará (Anoreg). Eliana sugeriu a criação de uma agenda de visitas institucionais para apresentar o projeto, além da definição de metas de regularização fundiária e de como se dará a facilitação para o pagamento das taxas cartoriais.

Segundo a gestora, a diminuição das taxas cartoriais vai possibilitar que comunidades carentes, que aguardam há muito tempo o registro permanente do imóvel ocupado, possam pleitear o papel da casa. “Infelizmente, o atraso do processo faz com que pessoas que se dizem proprietárias do terreno recebam um aluguel, de forma ilegal, de pessoas carentes”, destacou, assegurando que o esforço de envolver diversas instituições públicas no processo de regularização fundiária também pode contribuir com o planejamento e ordenamento urbano de Fortaleza.

O papel da casa

A regularização fundiária é um trabalho contínuo envolvendo a ação jurídica, urbanística e social. São componentes do processo, o projeto arquitetônico, a individualização dos lotes e a permissão de uso por parte da prefeitura, para que depois sejam feitos os registros dos documentos, junto aos cartórios, tornando oficial e permanente o imóvel do proprietário.

Fonte: Portal Vermelho

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