Central de Indisponibilidade de Bens inicia as operações em São Paulo

Central de Indisponibilidade de Bens inicia operações em São Paulo

O sistema foi apresentado em evento especial para os Registradores de Imóveis do Estado

 

A Central de Indisponibilidade de Bens, criada pelo Provimento CG n° 13/2012, iniciou as operações oficialmente hoje, dia 1° de junho. A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – apresentou o sistema, no dia 25 de março, para todos os Registradores de Imóveis do Estado. O evento auxiliou os participantes a entenderem o funcionamento do sistema e esclarecer dúvidas. A abertura da apresentação foi realizada pelo Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini e conduzida pelo presidente da ARISP e 1° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Flauzilino Araújo dos Santos e pelo Diretor de Tecnologia da ARISP e 8° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Joelcio Escobar.

Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP; Desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça e João Galhardo Junior, Juiz Assessor da Presidência do TJSP

Participaram da apresentação o Juiz Assessor da Corregedoria Nacional da Justiça, José Antônio de Paula Santos Neto; representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori, o Juiz de Direito Assessor da Presidência João Galhardo Júnior; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco A. Bianco Neto; o Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Gustavo Henrique Bretas Marzagão; a Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Tânia Mara Ahualli; o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Junior; o Juiz Coordenador da Equipe da Corregedoria Geral da Justiça, Afonso Faro Júnior; o Juiz Titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, Marcelo Martins Berthe; o Juiz Titular da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Marcio Martins Bonilha Filho; representando o presidente da APAMAGIS, Desembargador Roque Antônio Mesquita de Oliveira, a Desembargadora Zélia Maria Antunes Alves e representando o Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, o juiz Luis Paulo Aliende Ribeiro.

Participaram ainda o presidente do Sinoreg, Claudio Marçal Freire; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, o IEPTB-SP, José Carlos Alves e o representante do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Manuel Matos.

No início da apresentação o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, destacou que o encontro seria aberto para o debate de ideias. Ele também destacou que a Central de Indisponibilidade de Bens além de trazer inovação também gera economia e traz ainda mais segurança para os negócios.

Durante o evento os oficiais puderam entender e esclarecer dúvidas a respeito do funcionamento do sistema que passa a operar no dia 1° de junho. O objetivo da Central de Indisponibilidade de Bens é proporcionar maior celeridade nas comunicações das indisponibilidades de bens imóveis decretadas pelo Poder Judiciário e por Autoridades Administrativas ao Registro de Imóveis. O projeto atende a regra do art. 37 da Lei 11.977, de 2009, que prevê a criação e gestão do Registro Eletrônico pelos próprios registradores.

O Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, disse que o encontro marcou o momento inovador que o Judiciário Paulista vive. Para o desembargador este é só o primeiro passo para projetos muito mais ambiciosos que teremos no futuro. Ele destacou que em 2014 o Registro de Imóveis deverá estar totalmente informatizado, como prevê a Lei que regulamenta o Projeto Minha Casa, Minha Vida. O desembargador ressaltou que o momento é ideal para a criação de novos projetos. “Esta parceria com a ARISP nos permite implantar a inovação no serviço extrajudicial. Eu ainda acho que as iniciativas são tímidas. Estamos todos na mesma condição de artífices de um futuro que já começou. Estamos em um ambiente e em um momento muito propício para que as coisas aconteçam. Ficar parado é o pior erro, temos que caminhar!”.

Nalini afirma que o sistema deve trazer agilidade ao trabalho do judiciário e também dos serviços extrajudiciais. “A Central de Indisponibilidade de Bens deve tornar efetivo e eficaz o controle das pendências das ordens de decretação de indisponibilidade, sejam emanadas de órgão judicial ou não judicial. Nos moldes empregados até o momento, esse controle se mostra pouco eficiente, ao mesmo tempo em que muito oneroso. O sistema deverá simplificar muito a atividade de cadastramento e de consulta das ordens de indisponibilidade. A informação estará disponível para consulta com muito mais presteza. Como resultado, as ordens de indisponibilidade deverão se tornar eficazes, de modo que patrimônios congelados não passem despercebidos”, afirma o desembargador.

João Galhardo Junior, Juiz Assessor da Presidência do TJSP e Afonso Faro Júnior, Juiz Coordenador da Equipe da Corregedoria Geral da Justiça.

Nalini também reforça a possibilidade da Central de Indisponibilidade de Bens ter a capacidade de atender todo o Brasil. “Tanto o sistema pode ser replicado em outros Estados, como pode funcionar em âmbito nacional. O sistema desenvolvido para o Estado de São Paulo comporta plenamente sua transformação em serviço nacional”.

De acordo com o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, a Central de Indisponibilidade de Bens trará vários benefícios, tanto para os registradores quanto para a população e o judiciário. “A principal importância desse sistema é a efetividade no cumprimento das decisões judiciais e a segurança nos negócios imobiliários. Como subprodutos temos a celeridade das comunicações, a automatização dos procedimentos dos cartórios e a redução de trabalho. Ao mesmo tempo teremos as informações no nosso banco de dados com rapidez. Como o serviço que nós prestamos é público então o maior beneficiário é a sociedade brasileira, que terá negócios mais seguros, mais confiáveis na medida em que reduz os números de negócios frágeis que dependeriam de ações judiciais. E teremos tudo isso em apenas um click!”, destacou.

O vice-presidente da ARISP e 17° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Francisco Ventura Toledo, destaca o ganho dos cartórios do interior com a Central de Indisponibilidade de Bens. “Esse novo sistema era muito aguardado por todos os registradores, porque esse tipo de medida judicial vem crescendo cada dia mais e a expectativa é de que o crescimento continue nos próximos anos. Para os cartórios menores a situação era difícil porque o número de indisponibilidades já era maior do que o de registros, inviabilizando a atividade. Então a Central de Indisponibilidade de Bens traz uma grande alegria para todos os registradores porque vai trazer agilidade, segurança e eficiência, desonerando toda a atividade registral”.

Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro

“Além de economia e a facilidade para o Judiciário e para os notários e registradores o sistema vai beneficiar principalmente a população, na medida em que terão transações mais seguras e as indisponibilidades terão uma efetividade maior então o grande beneficiário é a população. É mais uma ferramenta que trará segurança e benefícios para a população”, enfatiza Flaviano Galhardo, Diretor Secretário da ARISP e oficial do 10° Registro de Imóveis da Capital.

Para o Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Junior, a Central de Indisponibilidade de Bens vai trazer efetividade às medidas judiciais. “Só a partir da Central de Indisponibilidade de Bens as ordens de indisponibilidade terão efetividade. Até então o sistema era difuso, com cada cartório fazendo o seu. Com um único banco de dados tudo fica mais seguro. É fantástico! Só essa integração entre o Poder Judiciário e o Serviço Extrajudicial poderia trazer essa efetividade. Tenho certeza de que o sistema irá se tornar um serviço nacional.”

“Este é um projeto antigo, que vem sendo amadurecido. Todos nós estávamos esperando que isso viesse em âmbito federal, com a parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a ARISP. Mas como esse tramite estava demorando nós a implementamos a nível estadual. O sistema vai auxiliar principalmente no trabalho da Corregedoria. A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo vai ser desafogada de várias tarefas ligadas à indisponibilidade que tomava muito tempo, papel e energia. Então o sistema vai facilitar esse trabalho também para o usuário e para os Registradores de Imóveis”, disse a Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Tânia Mara Ahualli.

Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo

O Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, disse que além de facilitar o trabalho o sistema também vai auxiliar na fiscalização. “A maior importância dessa iniciativa é que haverá um banco de dados que reunirá todas essas informações. Antes tudo era feito de forma manual, no papel e será substituído por meio eletrônico e que vai possibilitar a consulta em tempo real. Então passa a ser uma obrigação do Tabelião consultar as informações. Com a Central de Indisponibilidade de Bens a possibilidade de consulta é real. Outra vantagem é que a Corregedoria poderá monitorar todo o sistema mais de perto”.

O Juiz Titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, Marcelo Martins Berthe, também destaca a inovação que a Central de Indisponibilidade de Bens traz para o sistema registral brasileiro mais segurança e credibilidade. “A Central de Indisponibilidade de Bens constitui uma iniciativa de valor inestimável para o serviço notarial e de registro. Não só por sua adequação aos mais recentes recursos tecnológicos, que mais uma vez colocam esses serviços delegados numa posição de ponta, mas porque em muito contribuirá para a maior efetividade das ordens de indisponibilidade, que, na prática, muitas vezes acabavam sem ineficazes. Certamente isso trará maior segurança jurídica para o tráfego imobiliário e mais credibilidade para os serviços que estão constitucionalmente incumbidos de guardar a propriedade imóvel e registrar os negócios jurídicos que a envolvam de qualquer modo. O serviço extrajudicial mais uma vez demonstra a sua vocação para a realização desse serviço delegado, contribuindo de modo decisivo para a segurança jurídica e dos negócios imobiliários no país”.

José Antônio de Paula Santos Neto, Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça

O Juiz Assessor da Corregedoria Nacional da Justiça, José Antônio de Paula Santos Neto, disse que a o projeto só traz benefícios. “A Central de Indisponibilidade de Bens facilita muito o trabalho do Judiciário porque propicia maior rapidez e maior segurança. Tudo o que vem para trazer aos nossos procedimentos um nível de maior proximidade com a tecnologia de ponta, sem dúvida é bem-vinda, e só pode trazer resultados importantes. O mundo não para, a evolução é constante e nós do judiciário também temos que acompanhar”.

O Diretor de Tecnologia de Informação da ARISP e 8° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Joelcio Escobar, faz um balanço positivo de todo o trabalho. “O balanço desta apresentação é positivo. As dúvidas são naturais e muitas delas foram esclarecidas aqui, por isso esse encontro foi muito importante. A grande vantagem do sistema é o ganho para o trabalho dos registradores, a agilidade da comunicação e a indisponibilidade se tornando efetiva são ganhos substanciais que permitirão que a sociedade fique tranquila na aquisição de imóveis. Pelo sistema antigo a indisponibilidade havia se tornado o maior serviço do Registro de Imóveis, com esse sistema esse trabalho será reduzido. É o que a modernidade exige trafego rápido de informações e com segurança”.

Para o representante do Comitê Gestor da ICP-Brasil, Manuel Matos o sistema deve trazer a modernização e a agilidade para as ordens de indisponibilidade. “Os registradores de imóveis estão sempre à frente no quesito tecnologia. Estão trabalhando pela implantação do registro eletrônico, até 2014 devemos ter o registro de imóveis totalmente informatizado, mas enquanto isso todos os materiais  são escaneados e gerenciados pelo sistema GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), inclusive via Internet. Como toda tecnologia traz agilidade, a Central de Indisponibilidade de Bens encurta o caminho entre os atos de juízes e autoridades administrativas e as efetivas averbações na matrícula do imóvel de propriedade de quem teve seus bens tornados indisponíveis. Antes esse procedimento demorava pelo menos entre 30 e 60 dias e agora é feito imediatamente, isso é maravilhoso, mais um passo pela evolução dos processos. Modernizar processos judiciários é um grande desafio de nosso País, que trará benefícios significativos para todos”, afirmou Matos.

Matos destacou também o papel da ARISP para a popularização da certificação digital e nas inovações tecnológicas. “Foi com a participação de notários e de registradores que avançamos na infraestrutura brasileira de certificação digital. Os registradores são participante na constituição da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC-BR), para emissão e popularização de certificados digitais, e da Autoridade de Carimbo de Tempo Brasileira de Registros (ACT-BR), para emissão de carimbos de tempo. Além de tudo isso, a Arisp atua fortemente como Autoridade de Registro, atendendo ao público que demanda certificados digitais e credenciando Instalações Técnicas por todo o estado, para melhor atendimento e disseminação do documento eletrônico. Também tem importante participação no desenvolvimento de sistemas e ferramentas digitais aplicadas à área de registros, como o assinador digital registral de documentos eletrônicos, o certidão express, o ofício eletrônico e a penhora de imóveis online. Essa é a mesma infraestrutura que permitiu que o Brasil tivesse a nota fiscal eletrônica, a conectividade social e outros serviços eletrônicos para evolução de todo o País.”

Leonel Danczuk, Diretor de Tecnologia da Escriba, empresa que desenvolve softwares para cartórios, disse que a Central de Indisponibilidade de Bens além de trazer avanços tecnológicos também auxilia na redução de custos do Poder Público. Com o foco voltado para a segurança jurídica, a central de indisponibilidade proporciona um avanço a nossa sociedade em termos de serviços judiciais e extrajudiciais eletrônicos compartilhados, pois representará ao longo do tempo uma redução significativa de custos ao poder público para a realização do bloqueio de bens, ganhando agilidade e segurança nas operações”.

Danzuk falou sobre a participação da empresa no evento e destacou a contribuição da instituição para a classe registral. “Participar desde o lançamento da central foi um privilégio, pois pudemos participar com ideais e também adaptar os softwares oferecidos pela Escriba para a área de registro de imóveis, o que proporcionará ao registrador maior integração, automação e facilidades no registro dessas operações”, disse.

Claudio Marçal Freire, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo, SINOREG-SP, destaca o caráter de modernização proposto pelo sistema e afirma que espera ainda mais inovações propostas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. “Vejo a Central de Indisponibilidade de Bens como uma resposta à demanda da justiça e da sociedade, que hoje, imbricada com o desenvolvimento tecnológico, reclama respostas seguras e rápidas da atividade notarial e de registro. Sabemos que o Dr. Nalini, é exemplo de autoridade justa, extremamente voltada à modernidade, e a prova evidente disto está na aprovação da Central de Indisponibilidade de Bens proposta pela Arisp. Com o Dr. Nalini à frente da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, e a sua equipe de Dignos Juízes Auxiliares que comungam do mesmo ideal, a oque destaco a Dra. Tania, o Dr. Gustavo, o Dr. Afonso e o Dr. Braga Junior, certamente que a Justiça estadual dará um salto em modernidade e na prestação dos serviços judiciários. A implantação da Central de Indisponibilidade de Bens, já é resultado dessa mentalidade moderna que permeia a atuação da E. Corregedoria Geral da Justiça, sob a direção do Dr. Nalini”.

Marçal afirma sentir-se honrado em participar da apresentação da Central de Indisponibilidade de Bens. Ele também acredita que o sistema deve fortalecer a classe registral e o Poder Judiciário. “Foi gratificante estar na apresentação do sistema ainda mais por ter participado de uma mesa presidida pelo Dr. Flauzilino, colega de reconhecido trabalho em defesa dos registradores de imóveis, presidente da ARISP, a quem agradeço a oportunidade e honroso convite. Acredito que com a Central de Indisponibilidade de Bens, a classe dos registradores de imóveis de São Paulo terá o inequívoco  reconhecimento e respeito da população e, consequentemente, fortalecerá as atividades notariais e de registro, engrandecendo, sobremaneira, o Poder Judiciário”.

De acordo com o Diretor Comercial da Dualtec, empresa que desenvolve sistemas, Tulio Bertoldi Christianini, a Central de Indisponibilidade de Bens trará mais eficiência para o serviço público. “A Central de Indisponibilidade é uma iniciativa de extrema importância para a celeridade processual, já que agrega muita agilidade aos trâmites notariais e de registro de imóveis e que contribui significativamente na eficiência do serviço público. Participar da apresentação deste sistema foi uma experiência gratificante onde pude conhecer com detalhes todo o projeto, objetivo e nobre causa”.

“A Central de Indisponibilidade de Bens será uma ferramenta de grande valia para todos os envolvidos no processo, pois possibilitará maior celeridade e segurança no cumprimento da ordem emanada pela Autoridade competente, a qual será transmitida diretamente aos Srs. Registradores, prescindindo da intermediação da E. Corregedoria Geral da Justiça”, disse o Supervisor de Serviço do DICOGE do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Presidente e equipe de TI da ARISP

Os oficiais que participaram do encontro de apresentação da Central de Indisponibilidade de Bens também aprovaram a iniciativa. “O sistema é excelente! Ele vai facilitar o trabalho, tudo vai ser mais rápido e seguro. A iniciativa está aprovada e a ARISP está de parabéns!”, disse Dorival de Tulio, Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Simão.

“É uma iniciativa muito importante, deixa tudo informatizado. Ainda temos algumas dúvidas, mas a ideia é muito boa e estamos com ótimas expectativas!”, destacou a escrevente do Cartório de Registro de Pessoas Naturais e Anexo de Tabelionato de Notas do Distrito de Ermelino Matarazzo, Daniela Dias Interliche Grandini.

“Eu gostei muito. A Central da Indisponibilidade de Bens vai ajudar bastante no nosso trabalho. Eu aprovei!”, afirmou a substituta delegada do 1° Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, Eliana Barbosa Prette.

“Eu me dedico justamente à parte de indisponibilidade do cartório, por isso achei muito importante esse encontro, principalmente para esclarecer dúvidas. Acredito sim que esse sistema vai ajudar no nosso trabalho. Acho que precisamos fazer também uma integração entre os nossos sistemas para deixar o trabalho ainda mais ágil.”, salientou Jamil Fernandes Macri, Oficial do 1° Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.

“Acho que sempre é bom termos iniciativas que aumentem a segurança jurídica. Acho que esse processo vai dar mais segurança tanto para quem compra quanto para quem vende um imóvel. Também é positivo o controle que ele vai proporcionar para as ordens judiciais uma verdadeira integração do Judiciário e o Serviço extrajudicial.”, enfatizou o escrevente do Tabelião de Notas e Protestos de Tambaú, Vander Alves da Silva.

Achei excelente a Central de Indisponibilidade de Bens, pelo caráter inovador. E esse evento de hoje foi muito esclarecedor e produtivo, já que vai afetar diretamente o meu trabalho proporcionando agilidade, rapidez e segurança jurídica.”, elogiou o Oficial do Cartório de Registro Civil de Tambaú, Rodrigo Napolitano.

O Oficial de Registro de Imóveis de Batatais, Luciano Passareli, disse que a área registral brasileira demonstra a capacidade que tem de melhorar a sociedade. “Eu creio que a iniciativa merece ser parabenizada! A ARISP, em especial a pessoa do Dr. Flauzilino, trabalharam muito para consegui concretizar esse projeto e sempre com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e do CNJ. Isso mostra que os registradores têm iniciativas para resolver os problemas da sociedade. Isso demonstra cada vez mais que o Sistema Registrário Brasileiro é forte, é sólido e tem muito ainda para contribuir com a sociedade!”.

Como funciona?

A Central de Indisponibilidade de Bens é um sistema que integra ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis.

O Poder Judiciário e as Autoridades Administrativas inserem a ordem de indisponibilidade e o sistema comunica aos Registradores de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis efetua o registro da indisponibilidade no livro n°5 ou em banco de dados pelo número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e informa na Central de Indisponibilidade de Bens eventual matrícula encontrada para possibilitar o conhecimento pelos órgãos que incluíram a indisponibilidade.

Os Tabeliães de Notas antes de lavrar escrituras relativas a imóveis devem extrair da Central de Indisponibilidade Certidão de todas as partes envolvidas na transação.

Para acessar o sistema, os usuários deverão portar um certificado digital padrão ICP-Brasil, tipo A3. Os dados incluídos no sistema serão preenchidos automaticamente com base no cadastro da Receita Federal.

7 Respostas

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  1. Francisco José Rezende dos Santos
    jun 02, 2012 - 10:31 AM

    Quero cumprimentar à ARISP, e a todo o pessoal envolvido neste fantástico projeto, sonho de todos nós registradores de imóveis do Brasil, agora realizado com competência.
    Um elogio especial ao Presidente Flauzilino que com a sua competência e habilidade tem conseguido ganhos enormes para todo o sistema, o que com certeza o eternizará como dos profissionais que mais trabalhou e realizou pela classe dos Registradores de Imóveis, não só paulistas, mas de todos registradores de imóveis brasileiros.
    Obrigado é o mínimo que podemos dizer neste momento.
    Aguardamos que tal benefício, seja rápidamente irradiado a todos os cartórios do Brasil.
    Francisco Rezende – Presidente do IRIB.

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  2. acir bento gomes
    jun 05, 2012 - 03:43 PM

    Mais uma obrigação dos notários para com as partes envolvidas numa transação imobiliária.
    Como para lavrar uma escritura, o primeiro passo é o registro de imóveis e o último passo é o registro de imóveis, não vejo necessidade do cartório de notas expedir mais uma certidão para segurança dos negócios jurídicos.
    Se ele para lavrar uma escritura solicita certidão do registro de imóveis e a indisponibilidade do bem deverá com certeza e obrigatóriamente constar da matrícula, seria não mais obrigação inútil, pois, pode ocorrer que o tabelião solicita a informação sobre a disponibilidade do bem de uma pessoa e no espaço da lavratura da escritura até o registro que demorará com certeza mais de um dia, o bem poderá estar disponível, e que o adiantou a certidão. Nada. Mas não deixa de uma boa medida para os futuros adquirentes, não é uma garantia 100%, porque não existe negócio jurídico que garanta 100%. Todos correm riscos.
    Está muito cedo para fazermos uma análise mais concreta, vamos ver no futuro como ficará. De qualquer forma, parabéns aos idealizadores.
    Como norma (lei) devemos cumprir, sob as penas da lei.

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  3. Marcos Antonio Cincinato de Araujo
    jun 06, 2012 - 09:52 PM

    Quero parabenizar este elenco de pessoas, que desenvolvem com muita dedicação, em destaque, o excelente trabalho de modernizar estas atividades e tornar real, estes serviços de utilidade pública, em grande estilo.

    Responder
  4. acir bento gomes
    jul 17, 2012 - 07:33 PM

    Realmente é uma boa iniciativa, para a segurança dos negócios jurídicos e as pessoas ao adquirir um imóvel procurem sempre um Cartório para a sua realização o que não muito comum, nos negócios vulgarmente conhecidos como contratos de gavetas que na maioria das vezes, são feitos nas imobiliárias, nos escritórios de contabilidade, corretores de imóveis e etc.Até mesmo em escritório de advogacia que nem especialização tem para tal finalidade.
    Mas, não dá uma segurança 100% nos negócios.
    Vejamos. Ao lavrar uma escritura o tabelião requer a expedição da certidão de indisponibilidade do bem, através do CPF ou CNPJ das pessoas envolvidas, muito bem, lavra-se a escritura diante da certidão que foi expedida de forma negativa. Ocorre que a escritura não fica pronta no mesmo dia, pode demorar cerca de cinco dias, dez, vinte e até um mês. O comprador, pensando que está garantido, leva a escritura ao registro e neste período da lavratura do ato notarial até o registro, pode ocorrer, embora situação difícil de acontecer, mas é possível, o bem está indisponível, o Oficial Registrador, emite um nova certidão e constata a indisponibilidade.
    O que faz o comprador que agiu de boa fé? Recorre aos meios judiciais, e aí, sabe lá Deus, quando terá uma solução de forma tal que o adquirente não tenha um prejuízo maior, pela sua talvez, negligência por não registrar o título rapidamente, ou por outras questões burocráticas, a não ser que a Corregedoria baixe um provimento determinando que os atos notariais sejam feitos de imediato e o registro também em seguida, em um prazo bem inferior. Caso contrário, de nada adiantaria tomar todas essas cautelas se para expedir uma certidão de propriedade. Existem Cartórios que demoram cinco dias, para registrar uma escritura, cerca de 15 a 30 dias, para lavrar uma escritura, cerca de 5 a 10 dez e assim por diante.
    Mas, não deixa de ser uma medida salutar. Não podemos deixar que isto tudo venha a onerar ainda mais as pessoas que dependem dos órgaos públicos para regularizar seus títulos e até mesmo gravá-los que com essas exigências possam afetar o mercado imobiliário e a movimentação da riqueza do país.
    É o que conclui.
    Acir.

    Responder
  5. MARIA ILCA DE CASTRO
    nov 11, 2014 - 11:00 PM

    Eu gostaria de saber onde o corretor de imóveis se inscreve para ter acesso a esta certidão de indisponibilidade, pois as outras certidões temos acesso pela internet e é muito importante para o fechamento da transação imobiliária.
    Att.
    Ilca de Castro.

    Responder
  6. gisela bueno
    nov 14, 2014 - 12:04 AM

    Boa noite.
    Hoje somente o Tabelião e Cartórios de Registro de Imóveis tem acesso a consulta de indisponibilidade de bens. Para você consultar seu CPF e seu CNPJ poderá ter acesso desde que com e-CNPJ e e-CPF.

    Responder
  7. Prof. Dr. RENATO CANHA CONSTANTINO
    nov 14, 2014 - 09:59 AM

    Tudo que venha trazer maior segurança aos negócios imobiliário é digno de elogios!

    Responder

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