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Central Registradores de Imóveis disponibiliza o Assinador Digital Registral de Documentos Eletrônicos para Sefaz-MT

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que já está em funcionamento a nova versão do Sistema E-Process (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos) para contadores e contribuintes. Agora, não será mais possível executar assinatura digital de documentos PDF via E-Process Online.

De acordo com o gerente de Serviços Digitais e Informatizados (GSDI), Halex Maciel Silva Vieira, “quando o processo a ser protocolado no E-Process exigir assinatura digital dos documentos PDF anexados, estes deverão ser assinados digitalmente antes de se acessar o sistema, através de algum software de assinatura digital. Após o documento ser assinado e salvo no próprio microcomputador, deve-se acessar o E-Process e realizar os preenchimentos dos campos exigidos no processo, para então, anexar os documentos PDF já assinados digitalmente (arquivos com terminação ‘. pdf.p7s’) ”.

O Assinador Digital Registral de Documentos Eletrônicos, fornecido pela Central Registradores de Imóveis, da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, está sendo disponibilizado para realização da assinatura de documentos PDFa serem anexados, no sistema, da Sefaz-MT.

O software de assinatura digital e verificação de assinatura no padrão PKCS#7 freeware foi desenvolvido baseado na legislação brasileira de certificação digital, da Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Utilizado a partir de certificados digitais do padrão X.509 fornecidos pela Autoridade Certificadora Raíz Brasileira e de suas Autoridades Certificadoras Subordinadas, o software permite que empresas, entidades e demais órgãos dê em validade jurídica aos seus arquivos eletrônicos. Ou seja, quando um determinado arquivo é assinado, automaticamente o assinador adiciona as informações pessoais contidas no seu certificado digital no arquivo assinado. Isso gerará um Número Hash que o identificará com o único e o impossibilitará de qualquer alteração sem que sua assinatura seja removida do arquivo. Essa padronização adotada pelo Central Registradores de Imóveis obedece aos princípios de segurança e à interoperabilidade entre Sistemas de Governo Eletrônico, chamado de e-PING.

O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, em entrevista concedida ao Portal iRegistradores, ressalta que “o assinador tem funcionalidades que permitem que, quando um documento seja visualizado, essas informações sejam estampadas no próprio assinador”, explica. Santos também enfatizou o papel do assinador no mercado financeiro do País, na medida em que proporciona mais agilidade nos negócios.

Os manuais da nova versão do Sistema E-Process, o programa ARISP e respectivo manual de instalação serão disponibilizados no Portal da Sefaz.

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Fonte: Central Registradores de Imóveis e SóNotícias-MT

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  1. Ruy Bonello
    out 23, 2015 - 11:14 AM

    Utilíssimo para a atualidade; Parabéns!

    Responder

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