Maranhao

CGJ-MA convoca aprovados para tomar posse no próximo dia 21

A Corregedoria da Justiça do Maranhão convocou 75 aprovados no concurso para ingresso nas atividades notariais e registrais do estado, conforme regras estabelecidas no edital 01/2011 do Tribunal de Justiça (TJMA). A posse coletiva acontecerá no dia 21 de maio, no auditório da sede administrativa do TJMA (antiga Assembleia Legislativa), localizada na Rua do Egito, Centro de São Luís.

Para a corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, apesar da medida cumprir as determinações estabelecidas para o concurso, a agilidade da medida atende ao interesse público, dado seu alcance social. Segundo ela, os cartórios desenvolvem atividades fundamentais ao exercício da cidadania.

“A convocação atende dispositivos legais, ao suprir cartórios que estão vagos. No entanto, o mais importante é que, com essa medida, nós garantimos a oferta de serviços essenciais à população maranhense, inclusive com a instalação de serventias em municípios que não dispunham do serviço”, afirmou a corregedora.

De acordo com Rafael Duarte, coordenador das Serventias da Corregedoria, a convocação vale também para os candidatos aprovados que ainda precisam entregar os exames médicos solicitados no edital 06/2015 do TJMA. Nesse caso, é importante que o candidato já tenha efetuado a entrega e a Junta Médica do Tribunal já tenha concluído a avaliação e ter declarado sua aptidão física e mental para assumir a função.

“Como ocorreu o processo de reescolha, devido à aprovação de candidatos que já desempenhavam a função em outros cartórios, muitos aprovados já estão com sua situação regularizada e aptos a assumir a atividade notarial ou registral. Outros candidatos que eventualmente não estejam com sua documentação regularizada até o dia 21, deverão tomar posse em data posterior, já que o prazo estipulado pelo TJMA para entrega dos exames segue até o dia 28 de maio”, explicou.

De acordo com Rafael Duarte, a urgência em dar posse aos candidatos que já estão com a documentação regularizada se deve ao fato de existir cartórios já criados por lei, mas que ainda não foram instalados. Com a posse e o efetivo exercício do aprovado, essas serventias passarão a funcionar, oferecendo seus serviços à população de municípios que antes não eram atendidos.

Até a investidura e a posse nas serventias, permanecem válidos todos os atos notariais e registrais praticados pelos titulares, até a data do efetivo exercício na nova delegação.

Exercício

A Portaria 1907/2015 delega aos juízes de Direito, que exerçam a função de Diretor de Fórum, a competência para dar exercício na atividade notarial e registral aos candidatos empossados. O exercício, que deverá ocorrer em até 30 dias, é a última etapa formal a ser cumprida pelo candidato a fim de que possa exercer a função.

Reescolha

A investidura na função cartorária será concedida também a candidatos aprovados e que já exerciam a atividade. Nesse caso, como é vedada a titularização em duas serventias, o aprovado teve que renunciar à delegação que o autorizava atuar no cartório anterior. Grande parte desses cartórios, cujo titular renunciou, foram novamente escolhidos pelos novos aprovados e continuarão ofertando os serviços ao cidadão.

Exames médicos

Parte dos aprovados no concurso ainda precisa ficar atenta para a entrega dos exames médicos comprovando a aptidão física e mental. De acordo com o edital 06/2015 do TJMA, o prazo para entrega é de 20 dias após sua publicação oficial, que ocorreu no último dia 08 de maio.

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Fonte: TJMA

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