CNJ – Fórum para solução de conflitos fundiários já tem 400 inscritos

Cerca de 400 pessoas já se inscreveram para participar do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, que acontece a partir da próxima terça-feira (29/09), em Campo Grande (MS). O encontro vai debater temas ligados à questão agrária e urbana no país. A idéia é contribuir com os trabalhos do Fórum que tem a função de realizar estudos e propor medidas para solucionar e prevenir conflitos fundiários no Brasil.

A abertura do evento será feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, na próxima terça-feira (29/09), às 20h. A cerimônia será no Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camilo”, que fica no Parque dos Poderes em Campo Grande (MS).

As pessoas interessadas em participar do Encontro ainda podem se inscrever gratuitamente. Basta enviar e-mail para forumfundiario@cnj.jus.br , até o dia da abertura do evento, informando o endereço eletrônico e telefone para contato. O Encontro reunirá magistrados, membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos  estados, Ministério Público do Trabalho (MPT), autoridades do Executivo e do Legislativo e, também, especialistas que atuem direta ou indiretamente em demandas que envolvem conflitos fundiários rurais e urbanos, além de estudantes.

Diversos especialistas renomados na área darão palestras e workshops no Encontro. Entre os temas abordados durante os três dias de evento estão: a reforma urbana e agrária, a questão indígena e quilombola, o trabalho análogo ao de escravo e a regularização fundiária. Na quarta-feira (30/09), a implantação da reforma agrária no Brasil será abordada em palestra proferida pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. A atuação da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho similar ao escravo no Brasil e os desafios para a implantação de condições adequadas de moradia no país serão outros dos temas abordados durante o encontro.

Na quinta-feira (02/10), o secretário-geral do CNJ e coordenador do Comitê Executivo do Fórum, Rubens Curado, presidirá a discussão e aprovação dos trabalhos propostos durante o Encontro. Em seguida, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp fará o encerramento do evento, por videoconferência.  O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos foi criado em maio passado, por portaria do CNJ. Ele tem como principal objetivo a elaboração de estudos e medidas concretas e normativas para reforçar a efetividade dos processos judiciais relacionados ao tema e prevenir novos conflitos rurais e urbanos no país. Maiores informações pelo telefone (61) 3217-4543 ou no banner da página principal do CNJ (www.cnj.jus.br).

Fonte: MB/ SR - Agência CNJ de Notícias

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