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CNJ Serviço: saiba como são definidas as Metas do Judiciário

As Metas do Judiciário coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) servem para nortear a atuação dos tribunais do País para o aprimoramento da prestação de serviços da Justiça. A aprovação das Metas Nacionais ocorre por meio de votação durante os Encontros Nacionais do Poder Judiciário, que ocorrem anualmente e reúnem os presidentes de 90 tribunais brasileiros.

Uma das primeiras metas implementadas foi a que propôs a identificação e o julgamento dos processos judiciais mais antigos. Com ela, buscou-se estabelecer uma duração razoável do processo na Justiça e a redução do estoque de processos. Outra meta importante, aplicada em toda a Justiça, foi a de julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Atualmente, as Metas são construídas em processos participativos promovidos pelos tribunais brasileiros, que ouvem a opinião dos magistrados, de servidores, de associações de classe e da sociedade civil. O processo de construção de metas se dá por meio de encontros presenciais e por videoconferência.

O processo colaborativo de construção das Metas Nacionais foi instituído pelo CNJ, por meio da Resolução n. 221/2016, que estabelece que os tribunais realizem ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente. Vários deles fazem pesquisas em seus portais para que servidores, magistrados e o público em geral contribuam com sugestões de metas.

Metas por ramos de Justiça

O objetivo de todo esse processo é permitir a participação democrática e transparente, com representantes de cada ramo de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, além dos tribunais superiores e leve em conta padrões, limites e necessidades de cada tribunal.

Além desses debates, há reuniões preparatórias em que os dados do Relatório Justiça em Números são divulgados e contribuem na formulação desses objetivos, uma vez que revelam a realidade dos segmentos de Justiça e onde estão os gargalos em suas atuações.

As propostas de metas são elaboradas por cada segmento de Justiça e, antes de colocadas em votação, passam pela análise do CNJ, que pode apresentar mudanças nas metas sugeridas pelos tribunais.

Origem

Em 2008, o CNJ promoveu o Encontro Nacional do Judiciário, em que magistrados, presidentes dos tribunais de todo o País debateram o que poderia ser feito para aperfeiçoar a gestão dos tribunais e dos serviços prestados à Justiça. A ideia era unir em torno de ideias comuns da Justiça diretrizes estratégicas de atuação. O 2ª Encontro ocorreu seis meses depois, em 2009. Nele, as lideranças do Judiciário discutiram temas como Eficiência Operacional; Acesso à Justiça; Gestão de Pessoas e Atuação Institucional.

Ao final do encontro, os tribunais traçaram 10 metas de nivelamento para o Judiciário. Os encontros passaram a ser anuais e as metas, mais específicas, direcionadas e unificadas para os segmentos de Justiça. Durante o evento, também é divulgado o desempenho dos tribunais no cumprimento das metas nacionais.

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