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Compra de imóveis usados exige cuidados. Veja quais

A análise conjuntural e do comportamento de preços é importante para quem investe no mercado imobiliário. Mas a compra de um imóvel usado, que carrega um histórico de documentos anterior, exige atenção e cuidados especiais, dispensáveis no caso de novos, segundo especialistas do mercado imobiliário.

A formalização deve ser precedida de ampla pesquisa da documentação do imóvel e do dono para evitar dores de cabeça futuramente. Um cuidado que evita até mesmo o risco de eventual perda do imóvel como consequência de alguma ação judicial movida contra o proprietário/vendedor.

Possíveis problemas só podem ser identificados pela análise de documentos do imóvel e de seu dono.

O Procon orienta o consumidor que leia com atenção a matrícula atualizada do imóvel. Esse documento contém todas as informações e restrições, como, por exemplo, medidas do terreno, área construída, acréscimo de construção, proprietários anteriores e, principalmente, hipotecas ou dívidas pendentes.

O documento pode ser pedido na forma de uma certidão no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região do imóvel, mediante o pagamento de uma taxa. A data de emissão dessa certidão deve ser recente, há menos de 30 dias, alerta o Procon.

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Proprietário

Do proprietário, devem ser pedidos documentos com as certidões vintenária, negativa dos cartórios e de débito do IPTU.

Outro cuidado é consultar, na Prefeitura, se não há projeto de desapropriação para a área onde está situado o imóvel. Se a negociação for intermediada por uma imobiliária, deve-se ficar atento também a eventuais documentos complementares – quando o imóvel for financiado, são pedidos documentos pessoais e comprovante de renda do comprador.

Compra e venda

O contrato também exige cuidados. O Procon recomenda que o contrato de compromisso ou promessa de compra e venda seja averbado no Cartório de Registro de Imóveis.

Essa providência, que poucos compradores adotam para não desembolsar a taxa cobrada pelos cartórios, garante a realização do negócio, caso o proprietário queira desistir da venda.

Ademais, ela evita golpes como o de venda do mesmo imóvel para diversos interessados e assegura a concretização do negócio para quem registrou o compromisso.

O momento de pagamento do imóvel não deve dispensar a lavratura da escritura definitiva de venda e compra, pelo Tabelião de Notas, com todas as informações da venda, incluídos os valores exatos do negócio.

As taxas referentes ao registro do imóvel – imposto sobre transmissão de bens imobiliários, taxa de escrituração imobiliária e encargos municipais – podem variar de 4% a 6% do valor do bem, dependendo da cidade.

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  1. VALDIR LUZ DOS SANTOS
    jul 23, 2018 - 12:03 PM

    Com a devida licença, a legislação tem passado por transformações que até geram impasses. Na matéria relativa a “compra de imóveis”, a meu ver, faltou mencionar uma providência importantíssima, que é a PRÉVIA OBTENÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE CIVEIS E EXECUTIVOS FISCAIS, nas comarcas de domicílio dos vendedores e de localização do imóvel, para se averiguar a eventual existência de processo judicial que possa tornar insolvente o Vendedor (ou seja, esteja em execução ou que possa se transformar em uma execução de dívida, que necessite do imóvel para ser quitada), pois, em caso positivo, a venda e compra do imóvel poderá ser cancelada (tornada ineficaz), para se levar o imóvel à leilão, com o qual seja pagará a dívida do Vendedor. Vejam que, diante da orientação para que se obtenha “certidão de protestos” (para ver se existe alguma dívida em nome do Vendedor), é com muito mais razão que se deve também providenciar as “certidões de ações judiciais”, pois estas é que efetivamente vão apontar eventual risco para o negócio. Nota:- Emitimos esse comentário porque essa matéria entrou em recente mudança e discussão, já que uma lei de 2.015 previa a vigência do “princípio da concentração da matrícula”, pelo qual a matrícula do imóvel seria o único objeto de pesquisa; assim, “o que não estivesse na matrícula, não estaria no mundo” e daí viria a segurança do comprador. Entretanto, logo se viu que nosso país, infelizmente, ainda não está preparado para esse avanço, e o dispositivo foi revogado pelo Código de Processo Civil (792-IV), conforme nos atrevemos a opinar. Portanto, as certidões de ações continuam a ser importante mecanismo de proteção do comprador. S.M.J.

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