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Comunicado CG N° 291/2016 – Alerta sobre a necessidade de efetiva fiscalização das disposições previstas na Resolução n° 80 do CNJ, inclusive sobre eventual quebra de confiança em caso de aumento injustificado de despesas no âmbito da Serventia

Alerta sobre a necessidade de efetiva fiscalização das disposições previstas na Resolução n° 80 do CNJ, inclusive sobre eventual quebra de confiança em caso de aumento injustificado de despesas no âmbito da Serventia – PÁG. 9

DICOGE

DICOGE 3.1

COMUNICADO CG N° 291/2016
Processo n° 2016/18766 
 
O Juiz Assessor GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI, por ordem do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, COMUNICA aos Magistrados Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais sobre o teor do Parecer n° 74/2016-E para alertar sobre a necessidade de efetiva fiscalização das disposições previstas na Resolução n° 80 do CNJ e do Parecer n° 218/10-E, inclusive sobre eventual quebra de confiança em caso de aumento injustificado de despesas no âmbito da Serventia, durante o período de interinidade.

Obs: Informamos que o parecer nº 74/2016-E foi encaminhado por mensagem Eletrônica, em 31/03/2016, a todas as Corregedorias Permanentes responsáveis por Unidades Extrajudiciais. Eventual ausência de recebimento deve ser comunicada diretamente, e apenas, pelo e-mail- dicoge 3.1@tjsp.jus.br
(dje – 06, 08 e 12.04.2016)

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