Cursos_concursos

Comunicado CG Nº 559/2016 – Atenção ao contido no Comunicado nº 01/2016 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos

(Processo nº 2016/60993)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de Unidades Judiciais, em atenção ao contido no Comunicado nº 01/2016 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos – DEPRE e com o objetivo de que haja tempestiva inserção dos ofícios requisitórios nos Mapas Orçamentários do exercício de 2017, que:

1) No prazo de 15 (quinze) dias as unidades com competência fazendária e setores de execução fiscal deverão proceder à conversão dos expedientes em ofícios requisitórios pendentes.

2) Constatada a rejeição do Precatório pelo DEPRE, as unidades mencionadas deverão dar prioridade à intimação das partes credoras para regularização do expediente, tudo através do fluxo digital.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

Notícias Relacionadas



Copyrıght 2019 ARISP. All RIGHTS RESERVED.

Content
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Captcha obrigatório