Condomínios: prova de débitos condominiais?

O iRegistradores publicou na sua edição do dia 10 de setembro sentença de lavra do Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão manifestando o entendimento de que, com o advento do novo Código Civil, a regra consagrada no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 4.591/64 foi simplesmente revogada.

O Presidente da Arisp, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos concorda.

Leia seu artigo Condomínio edilício: alienação da unidade de uso exclusivo e comprovante de quitação de despesas condominiais publicado no portal no dia de hoje.

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