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Contrato Social

O contrato social é um dos documentos mais importantes para a vida de uma pessoa jurídica (empresa), pois contém todos os preceitos relevantes ao seu funcionamento, tais como divisão de cotas no quadro societário, cláusula de administração, nome/denominação e objeto social.

No entanto, apesar dessa enorme relevância, citado documento muitas vezes é objeto de tratativa desidiosa por parte dos interessados (sócios), que remetem a sua confecção a profissionais não habilitados para a redação.

A redação vai muito além de um mero “copia e cola”, trocando nomes e dados essenciais, pois deve ser acompanhada de uma assessoria jurídica ampla, expondo os prós e contras da adoção de um ou outro tipo societário, ou ainda a elaboração de uma cláusula de determinada maneira.

Assessoria jurídica é um dos pilares da atuação do Tabelião de Notas, razão pela qual a sua atuação pode colaborar enormemente em mais esse ato. É possível, e até mesmo recomendável, que as pessoas se valham da escritura pública para criar, extinguir e alterar contratos sociais de pessoas jurídicas, numa escolha com excelente custo benefício.

Isso porque, ao optar pelo Tabelião, profissional do Direito, dotado de fé-pública, o indivíduo terá a certeza de que o seu documento será redigido por alguém habilitado a tanto. Não é o único caminho, por óbvio, mas é um caminho certo.

Em recente reunião do Notariado brasileiro com a Receita Federal, apresentou-se a alternativa da escritura pública para atos de constituição, alteração e extinção de pessoas jurídicas, visando conferir ao Poder Público maior possibilidade de fiscalização desses atos, no sentido de coibir fraudes, considerando que todos os atos notariais são informados a um banco de dados (CENSEC). Essa eventual obrigatoriedade seria proveitosa no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, campos em que os Notários brasileiros vêm ganhando crescente destaque, numa alternativa segura juridicamente e dotada de ampla tecnologia.

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