Corregedoria do TJPE orienta sobre registro de imóveis

A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco divulgou nota no site do Tribunal de Justiça do Estado uma orientação sobre os emolumentos dos Cartórios de Registros de Imóveis. Confira abaixo a íntegra da publicação:

A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco é o órgão do Judiciário no estado que acompanha e regula as atividades dos cartórios. Nunca é demais lembrar o desconto de 50% no registro do primeiro imóvel para fins residenciais, financiados por entidade vinculada ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Grande parte da população – e até mesmo alguns profissionais do ramo imobiliário – desconhece os descontos e as taxas corretas a serem pagas nos cartórios. A divulgação das taxas referentes ao registro de imóveis por parte das instituições envolvidas na tramitação do processo de aquisição de imóveis é essencial. E essa responsabilidade é do banco, que financia a compra, e do cartório que o registra.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão orientando os clientes sobre o desconto. A caixa, além disso, emite uma declaração gratuita atestando ser o primeiro financiamento do adquirente – declaração esta que deve ser apresentada ao cartório no ato do registro. As outras instituições devem fornecer também, a pedido do interessado. Os cartórios vão exigir esta declaração da instituição financeira, pois a declaração de próprio punho não é suficiente.

Apesar do esforço dos órgãos, ainda há lacunas na comunicação. Segundo informações da Corregedoria Geral de Justiça, este ano pelo menos três pessoas pagaram taxas acima do estipulado quando fizeram o registro do primeiro imóvel via SFH. No entanto, quem pagar os valores sem desconto pode ser ressarcido: basta recorrer à Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça de Pernambuco, levando as cópias do contrato, CPF, RG e guia de pagamento das taxas e emolumentos.

A orientação da juíza corregedora auxiliar do Serviço Extrajudicial, Ana Claudia de Barros Correia Ferraz, é a de que os cartórios devem manter uma tabela com as taxas em local visível e orientar verbalmente o cliente quando este se encaixar nos pré-requisitos da proposta. Quem está pagando, por sua vez, deve levar a declaração que comprova ser este o seu primeiro imóvel. Havendo resistência em cumprir a lei por parte dos cartórios, é possível fazer uma denúncia através da Central de Atendimento da Corregedoria, que fica localizada no 6º andar do Fórum Thomaz de Aquino, no Recife.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJPE.

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