Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, ARISP e Secretaria de Habitação do Estado assinam termo de cooperação

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, ARISP e Secretaria de Habitação do Estado assinam termo de cooperação

O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel e o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Silvio França Torres assinaram nesta terça-feira, 11 de março, um termo de cooperação para criação do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF).

Compuseram a mesa dos trabalhos o secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes, e a Coordenadora de Regularização Fundiária, Ana Lúcia Sartoretto, representando o secretário Municipal de Habitação de São Paulo.

termo de cooperacao tecnica 1O GARF, formado por profissionais de notória especialização em regularização fundiária urbana, será nomeado nos próximos 15 dias para analisar casos relacionados à matéria. O Grupo deverá conversar com os envolvidos nas questões de regularização fundiária e produzir relatórios que apontarão soluções e eventuais modificações legais. A análise do grupo será encaminhada a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo que fará a apreciação do material e podendo, posteriormente, editar provimentos que contemplem as sugestões do grupo.

termo de cooperacao tecnica 7O corregedor disse que o grupo deve auxiliar na solução de casos concretos que ainda não estão previstos nas normas vigentes. “O que se pretendem é que os esforços se concentrem e que os problemas que surgirem sejam debatidos de maneira intensa e as soluções sejam levadas a Corregedoria para a edição de novas normas, sempre procurando desburocratizar o processo de regularização. Nós temos vários núcleos em que a regularização é necessária e que exigem soluções especificas, então o nosso objetivo é, diante desses novos problemas, propor soluções inovadoras”, ressaltou.

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Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP, destacou a importância da iniciativa para os registradores imobiliários. “O grupo, pelo notório conhecimento dos membros, terá pareceres balizados, o que trará mais tranquilidade aos registradores. Ele será um esteio, um suporte para fortalecer o trabalho do registrador nas questões de regularização fundiária”.  Santos também lembrou que a criação do GARF deve atender a uma grande parcela da população paulista, “são mais de dois milhões de imóveis no estado de São Paulo que clamam por regularização fundiária. E seus ocupantes tem a expectativa de que as autoridades responsáveis pelo licenciamento, os registradores de imóveis e toda a cadeia envolvida nesse tema possam apresentar soluções que viabilizem medidas para que cada imóvel tenha o sei assentamento registral, a sua matrícula e seu efetivo registro”. 

De acordo com o Secretario do Estado da Habitação, Silvio Torres, esta é mais uma etapa do projeto de agilização da regularização fundiária. “Este é um passo fundamental para fazermos a agilização dos processos. Nós estamos muito otimistas com as metas termo de cooperacao tecnica 8as quais propusemos desde o início do mandato e mais otimistas ainda, com o futuro. Agora haverá tempo para poder contemplar toda a demanda do estado”, disse ele.

Já o 3° Oficial de Registro de Imóveis da Capital e diretor tesoureiro da ARISP, George Takeda, observou a relevância da medida. “Muitas vezes o Oficial se sente inseguro de como proceder e a partir do momento que a questão já foi vista por um grupo mais experiente, o oficial fica muito mais tranquilo para decidir e com isso vai acelerar o processo”, afirmou.

 “A criação de um grupo formado por representantes de várias instituições do Executivo, do Judiciário e dos Cartórios é uma demonstração de que há um reconhecimento de que todas as matérias devem ser tratadas de maneira interdisciplinar. É necessária essa integração de todos os atores e a criação deste grupo é um reconhecimento de que isso precisa ser feito na classe para todas as áreas. Desta forma é possível que as melhores soluções sejam aplicadas e isso já vinha sendo trabalhado pela Anoreg-SP e pela ARISP”, disse Mario de Carvalho Camargo Neto, presidente da Anoreg-SP.

termo de cooperacao tecnica 2Prestigiaram o evento os juízes assessores da Corregedoria, Ana Luiza Villa Nova, Gabriel Pires de Campos Sormani, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Rubens Hideo Arai e Swarai Cervone de Oliveira; a juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, Tania Mara Ahualli. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP), Mario de Carvalho Camargo Neto, o presidente e a vice-presidente do Colégio Notarial Brasileiro – Seção São Paulo (CNB-SP), Mateus Brandão Machado e Ana Paula Frontini, e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB), José Carlos Alves.

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