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Decisão do STJ valida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial de um agricultor que pretendia manter o imóvel onde era produzido arroz em parceria agrícola firmada com seus pais, os donos da terra.

Com a morte do genitor, a irmã pleiteou na ​Justiça ​e ganhou ​o direito de assumir a propriedade, já que coube a ela, por herança, fração das terras. A Justiça local ​d​etermin​ou​ a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias​ e o irmão recorreu no STJ.

A defesa alegou que seria intempestiva e sem motivo a notificação extrajudicial de retomada de posse, porém o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afastou as alegações​ da defesa​.

​O ministro destacou, quanto à alegada ineficácia da notificação por ausência de motivação, que a intenção de retomada por parte da irmã mostrava-se presente desde 2005, quando foi proposta ação de rescisão de contrato. Além disso, o imóvel caberia a ela por herança.

Com base na doutrina jurídica, o relator ressaltou que a notificação de intenção de retomada não necessita de formalidade rígida, podendo ser ela “judicial, cartorária, pelo correio ou mão própria, desde que fique caracterizada sua existência formal”.

“O interesse da retomada do imóvel para uso próprio manifestado por meio de ação judicial, no ano de 2005, aliado à notificação extrajudicial encaminhada em 2009 revelam motivação suficiente”, concluiu o Villas Bôas Cueva.

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Fonte: STJ​

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