Santa Catarina

Empresa de mineração terá que recuperar boca de mina em Criciúma

Em janeiro de 2000, a Justiça Federal de Criciúma proferiu sentença determinando a recuperação da região carbonífera degradada, localizada na Região Sul do Estado de Santa Catarina.

Desde então, a decisão vem sendo executada na microrregião. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa carbonífera Coque Catarinense e manteve a sentença que determina a restauração da área boca de mina BM0251. As destruições ocorridas são referentes às atividades de extração mineral realizadas na bacia carbonífera catarinense.

A mineradora recorreu ao tribunal alegando que não utilizou a boca para acesso, muito menos para pesquisa. Sendo assim, a mesma entrou com um pediu de suspensão da obrigação no tribunal.

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, argumentou e decretou que a decisão não faz jus a reparos, pois documentos anexados confirmam que a boca de mina BM251 tem ponto de acesso à mina subterrânea, sendo coerente a atribuição do encargo.

 “O recurso não comporta acolhimento, devendo ser mantida, por conseguinte, a bem lançada decisão de primeiro grau, que reconheceu a responsabilidade da empresa agravante pela recuperação ambiental da área designada”, concluiu Thompson Flores.

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Com informações: TRF – 4ª REGIÃO

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