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Entrevista com o registrador Luc da Costa Ribeiro sobre a primeira Usucapião Extrajudicial de Ribeirão Pires

O município de Ribeirão Pires integra a Região do Grande ABC (São Paulo) com uma população de 113 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 2010. O Registro de Imóveis da cidade, que no ano passado completou 52 anos, realizou neste mês sua primeira Usucapião Extrajudicial.

O oficial Luc da Costa Ribeiro, que está à frente do cartório desde 2011, concedeu uma entrevista ao portal iRegistradores, na qual detalha o procedimento jurídico e, também, a importância do imóvel ser regularizado no Cartório de Registro de Imóveis.

Abaixo, confira a entrevista.

iRegistradores: Como foi a realização da primeira Usucapião Extrajudicial de Ribeirão Pires?

O requerente comprou por contrato um terreno. Ele somou sua posse à de possuidores anteriores que também tinham comprado por contrato. E não havia ligação entre esses contratos e o proprietário da matrícula, que havia adquirido o terreno nos anos 40 por herança. Ou seja, o terreno vinha sendo transmitido desde os anos 70 por possuidores, que cuidavam do imóvel e pagavam seu IPTU.

iRegistradores: Quais são os pontos principais do trâmite, exemplo: documentação?

O primeiro ponto é o atual possuidor reunir toda a documentação que tem e todos os indícios de sua posse: pagamento de IPTU, correspondências para o endereço, contas de água, luz, telefone em seu nome etc. Também deve conseguir testemunhas. Em seguida, precisa contratar um advogado que irá analisar seus documentos, levantar as certidões forenses dos proprietários formais do imóvel (para comprovar que a posse é mansa e pacífica) e estabelecer o tipo de usucapião a ser feita.

Também deve contratar um topógrafo para fazer o levantamento topográfico da área e colher a anuência do proprietário formal e dos vizinhos (em muitos casos esse procedimento é dispensado e, quando não o for, o proprietário e os vizinhos também podem ser notificados pelo Cartório). Depois desse processo deverá ser lavrada uma Ata Notarial no Tabelião no Município. Com tudo isso em mãos, o advogado irá formular um requerimento ao Registro de Imóveis, tal qual a petição inicial encaminhada ao Juiz, obedecendo aos requisitos do Prov. 65/17 do CNJ.

O Cartório analisará a documentação, fará as intimações necessárias e por fim, estando tudo de acordo, homologará o pedido.

iRegistradores: Quem pode requerer a Usucapião Extrajudicial? E como é feito o requerimento?

A usucapião pode ser solicitada por quem é o possuidor do imóvel. Ou seja, todo aquele que manifesta ou exterioriza a propriedade, e é reconhecido pelas outras pessoas como dono. O requerimento deve ser feito por advogado, especificando as características e origem da posse e a modalidade de usucapião pretendida nos termos do Prov. 65 do CNJ.

iRegistradores: Qual a importância de regularizar uma propriedade?

Só é dona para fins de Direito a pessoa que consta como tal na matrícula do imóvel. Assim, para que o imóvel esteja regular, deve possuir uma matrícula que reflita sua realidade física (inclusive com relação à construção) e que esteja em nome do atual proprietário, com sua qualificação completa.

O imóvel regular representa cidadania: o proprietário terá direito à ligação de água e luz, pagará IPTU, poderá dar o imóvel em garantia para levantar dinheiro no banco, bem como vendê-lo financiado. Enfim, seu imóvel entra no tráfego imobiliário formal e fica mais valorizado, cumprindo sua função social, econômica e ambiental.

iRegistradores: Quando o problema de a irregularidade imobiliária envolver um bairro inteiro, a usucapião é o melhor caminho?

Não, nesse caso o melhor caminho é a regularização fundiária (Lei 13.465), que resolverá tudo coletivamente e sairá muito mais barato.

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  1. Silmara Delfino
    fev 22, 2019 - 07:50 AM

    Muito boa a matéria e esclarecedora. Parabéns Dr. Luc

    Responder

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