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Entrevista: Dr. Carlos André Ordonio Ribeiro, Oficial do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba

O senhor prestou diversos concursos públicos – Ministério Público, Magistratura e Concurso para o Extrajudicial. Como foi sua preparação para estas provas?

Na verdade, muito já foi escrito e falado sobre como obter sucesso em provas ou concursos públicos, de modo que entendo que não há, especificamente, um segredo a respeito.  O que vale mesmo é dedicação, horas de estudo de modo concentrado e longe de distrações. Isso é o que funcionou e funciona para mim. Vale, também, estudar de maneira inteligente, analisando os detalhes do edital, pesquisando as provas anteriores, pois as questões tendem a se repetir.  Pesquisar, também, a especialidade dos integrantes da banca examinadora, sobretudo para as fases mais avançadas do certame.  O avaliador pergunta aquilo que ele conhece com profundidade, sobre o qual, muitas vezes, escreveu artigos e/ou livros.

Pensando no auxílio ao novo registrador – recém aprovado no 10º Concurso das Serventias Extrajudiciais de São Paulo – qual é a mensagem ou os principais conselhos que o senhor daria?

Todos ou quase todos os novos tabeliães e registradores assumem a serventia com um desejo de mudança, de deixar claro que uma nova fase se inicia no cartório, o que é até certo modo natural e desejável.  Entretanto, a minha recomendação é muito simples: vá com calma, sobretudo para aqueles que nunca estiveram nessa situação.  É importante, antes de mais nada, conhecer a prática do serviço e as rotinas internas do cartório.  O novo delegado não precisa fazer uma verdadeira revolução para ganhar o respeito dos colaboradores e usuários do cartório. O ideal é se familiarizar com o serviço e, aos poucos, realizar as mudanças e melhorias que se mostrarem necessárias.  E, para isso, nada melhor que expor as ideias e ouvir os funcionários do cartório (sim, alguns são muito bons e amam o que fazem). Dando a eles a chance de opinar, o novo chefe tem, ao menos, dois ganhos: a) evita ter que voltar atrás em alguma alteração, por falta de experiência, visualizados todos os aspectos da situação; b) obtém o engajamento da equipe para que a mudança seja bem sucedida.

Qual é a importância do Registro de Imóveis?

Além do aspecto jurídico afeto ao registro imobiliário, o que se aprende em qualquer manual (aquisição de direitos reais, publicidade, segurança jurídica etc), chama-me muito a atenção para outros que, normalmente, ficam em segundo plano.  Um deles é o econômico, pois diversos estudos revelam que os países que dispõem de um sistema imobiliário registral bem estruturado com maior circulação de riquezas, onde o crédito fica mais farto e barato, dadas as garantias inerentes a esse sistema.  Além disso, o RI atua, fortemente, na fiscalização do cumprimento de normas ambientais e urbanísticas, o que traz impacto direto no cotidiano da população. Isso é pouco conhecido e merece ser divulgado.

Qual é a opinião do senhor sobre o modelo de  usucapião extrajudicial idealizada pelo Novo Código de Processo Civil?    

A ideia é muito boa e soma-se às outras iniciativas que visam desafogar o Poder Judiciário nos casos em que não há, verdadeiramente, um litígio, como nas retificações e inventários extrajudiciais.  No entanto, no caso da usucapião, o legislador, no meu entender, foi receoso quanto aos efeitos dessa novidade, pois prevê a anuência expressa dos proprietários ou titulares de outros direitos sobre o imóvel objeto do pedido e também dos confrontantes. Na prática, como pude constatar, essa exigência torna a utilização desse novo instituto bastante limitada. Acredito que, com o tempo, a tendência é se caminhar para a regra prevista para a retificação administrativa: se não houver impugnação no prazo legal, presume-se a concordância de quem poderia ser prejudicado. Respondo, quase diariamente, a pedidos de orientações de advogados e outros interessados sobre o assunto e todos, sem exceção, mostram-se desapontados quando são alertados para esse requisito legal. 

Quais são as primeiras impressões do senhor sobre a Medida Provisória n° 759/2016?

A MP em questão é bastante extensa e complexa, misturando assuntos diversos, o que não é novidade para os operadores do direito no nosso país.  Não há dúvida da importância do assunto, até porque o registro imobiliário será tão mais relevante quanto espelhar a realidade fática dos imóveis urbanos e rurais. O crescimento desordenado, infelizmente, predomina na maioria das grandes cidades brasileiras.  Fechar os olhos a essa realidade e buscar um “mundo perfeito”, que só vai existir no papel, não é a melhor saída. Com a regularização dos imóveis, um incontável número de famílias terá maior suporte econômico e acesso ao crédito mais barato, possibilitando um círculo virtuoso que a todos beneficia.  Nesse contexto, entendo que o governo foi audacioso, inclusive criando novos direitos reais, como o de laje.  Resta saber quais alterações serão feitas pelos congressistas e como tudo irá funcionar na prática.

 

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  1. JULIO CESAR BEZERRA RIZZI
    abr 17, 2017 - 07:10 PM

    Aplausos às manifestações do Dr. Carlos André. Mostra, lógico, profundo conhecimento, tanto teórico quanto prático, serenidade, visão profunda do extrajudicial; tudo com muita objetividade. Parabéns!

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