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Entrevista especial com o corregedor-geral do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Entrevista com Corregedor – Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Nasceu em 17 de dezembro de 1956 na capital paulista. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1979. Antes de ingressar na Magistratura, trabalhou como procurador do Estado. Em 1981, assumiu o cargo de juiz substituto da 25ª Circunscrição Judiciária, com sede em Ourinhos. Ao longo de sua trajetória foi juiz em Santos, Santo André, Paraibuna, Vicente de Carvalho e São Paulo. Também foi juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de Juiz de Direito, eleito em 1994 e reeleito em 1996. Foi promovido em 2001 para o Tribunal de Alçada Criminal. Em 2005 foi elevado ao posto de desembargador do TJSP. Presidiu a Seção de Direito Criminal da Corte no biênio 2014/2015.

ARISP: Como o excelentíssimo corregedor iniciou a carreira?

Geraldo: Na verdade, não existem coincidências na vida, é a lógica de Deus. Por quê? Eu, simplesmente, me preparei para prestar o vestibular de Medicina, e na hora de me inscrever, acabei prestando para Direito. E para o espanto de todos e, claro, o meu também, eu passei em Direito. Meu pai, à época, ficou mais do que feliz, pois acabei seguindo sua carreira. Na magistratura, eu iniciei no litoral de São Paulo, especificamente, em Santos; depois Guarujá e Iguape, município do Vale do Ribeira. Após isso, vindo à capital, iniciei nas Varas Cíveis e Fazenda Pública, onde proporcionou o contato com o Direito Público. Além disso, também trabalhei na Corregedoria da Polícia Judiciária de São Paulo, embora não exercia tanto conhecimento. Mas, com conjuntura, acabei acatando uma oportunidade que me valeu a chance de conhecer o lado da atividade penal. Posteriormente, migrei para a Segunda instância, onde trabalhei nas três seções: Direito Público, Privado e Criminal. Atualmente, eu completo 17 anos atuando no Criminal. E, algo que eu gostaria de ressalvar, é a alegria que a magistratura me proporciona ao longo da jornada; os amigos que colecionamos, os servidores que carregamos. E o que me vem à memória é que em 1988, eu tive a oportunidade única de trabalhar com o ilustríssimo desembargador Milton Evaristo dos Santos, um dos nomes importantes da magistratura. Que alegria!

ARISP: Qual a sua opinião sobre os concursos públicos?

Geraldo: Justiça sem sensibilidade deixa muito a desejar. Eu sou um adepto concreto dos concursos públicos. E mais, nós precisamos aprimorar as técnicas de seleção em todas as carreiras jurídicas, não só nas delegações do extrajudiciais, mas, também, na seleção de pessoas que compreendam que cada ser humano possui um conflito e, para isso, ele espera uma resolução. A preocupação do tjsp em relação aos concursos, às delegações, à magistratura é de extrema importância e vigor. Conversando com juízes que passaram recentemente em concursos e, também, com juízes em fase de vitaliciamento, insisto em privilegiar a educação, a cordialidade, e o sentimento que devemos ter com os direitos e deveres de cada cidadão. Afinal, todas as áreas do judiciário e do extrajudicial prestam um serviço público e essencial para o país, algo que reforço como de extrema importância para a sociedade.

ARISP: Na Corregedoria Geral da Justiça é uma das funções mais relevantes dentro do judiciário, como vê isso?

Geraldo: A corregedoria é uma personalidade sensível, humana e ética. Tenho comigo que o corregedor é o coração do Tribunal de Justiça. É o braço técnico. Com isso, eu sempre procurei me aproximar do juiz. Ele não pode ter receio da corregedoria, nem o receio de perguntar ou manifestar dúvidas. Eu, ao longo do meu biênio, tenho procurado ajudar a essência da atividade, que é orientar, regrar; como exemplo, prestar ao juiz o apoio que ele precisa prontamente. Os juízes estão entendendo essa situação e, mesmo perante as exigências de comportamento impecável, queremos certificar que eles saibam: nós, corregedores, estamos sempre ao lado dos juízes, trabalhando todos com excelência. 

ARISP: Quando iniciei na magistratura, quem cuidava do serviço judicial também era o tabelião, o notário, o registrador. Depois houve a oficialização das serventias judicias e, aparentemente, alguns ficaram sentindo esse divórcio. Penso, com a longa experiência, que não há nada mais judicial do que extrajudicial, o que falaria sobre?

Geraldo: Eu sou da época que o escrevente era contratado pelo Oficial de Registro de Imóveis – por assim dizer, e os serviços sempre foram muito bem executados. Ao meu ver, com toda a certeza, o judicial e o extrajudicial fazem parte da mesma família. Quer um exemplo? A Audiência de Custódia só foi viabilizada, aqui em São Paulo, porque o extrajudicial operacionalizou o trâmite. Eu considero a mais inteligente estratégia da Constituinte de 1988; ela entrega o serviço estatal para um particular, que vai, com isso, exercê-lo em caráter privado – por sua conta e risco. Além do estado não por nenhum centavo nos serviços executados, eles ainda ocorrem de maneira eficiente e centrada. Nas correições ordinárias que eu vi ao longo do tempo, concretamente, observei a preocupação do serviço extrajudicial com a paz social, com o investimento da atividade, estruturas prediais, sistemas de cursos para colaboradores e, sim, na prestação de um serviço seguro à sociedade. Isso é com certeza uma resposta segura e objetiva para o Estado que, não somente reconhece isso, como entende também que ele não tem meios para tratar de todas essas questões sozinho.

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