23423570_1771751862837290_1796553793_o

Entrevista exclusiva com a registradora Mari Lúcia Carraro

Desde quando a senhora é Registradora de Imóveis?

No ano de 2003, fui aprovada no 2º concurso público de prova e títulos para outorga de delegação de notas e registro. Assumi como delegatária no 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, SP, em maio de 2003.

Contudo, esse mundo das serventias extrajudiciais me foi apresentado muito antes, em 1991, quando comecei a trabalhar no 2º Ofício de Campo Grande, MS. De tal serventia, fui exercer a atividade em Jaru, RO, após ter sido aprovada no concurso, quando assumi o cargo no Tabelionato de Protesto.

Quais as principais dificuldades da atividade na opinião da senhora?

Todo e qualquer ofício carrega em si o desafio contínuo de ser bem exercido, sempre de modo a se atingir a excelência no seu resultado, sem se esquecer, contudo, que da atividade profissional deve ser extraída a realização pessoal.

Com o exercício da atividade de registro de imóveis, não é diferente.

O registro de imóveis é uma instituição forte, mas, por vezes, é posta à prova. Romper paradigmas da sociedade relacionados à atividade é a missão que conduzirá a instituição à longevidade, o que somente é e continuará sendo possível com a prestação do serviço com eficiência, agilidade e atualidade.

O senso comum de que a atividade do registrador de imóveis é ineficaz ou prescindível se formou porque, por muito tempo, a atividade se desenvolveu com características de negócio particular e familiar. Aqui reside o maior obstáculo a ser sobreposto, provar que tal conhecimento suposto nem sempre é a realidade. Este é o nosso desafio: surpreender às expectativas do mercado.

Também se pode citar como exemplo de dificuldade enfrentada no exercício da atividade a pouca aplicação do conhecimento disponível. O alto nível dos estudos que envolve a nossa atividade conduz ao conhecimento, à construção de novos pensamentos e à aplicação do direito à realidade.

Contudo, por vezes, tudo permanece no campo das ideias. Tal fato, creio eu, deve-se à defesa de valores e argumentos pessoais, o que somente é resultado da independência jurídica existente entre as serventias, agravado pela enorme vastidão do território nacional. Esses elementos possibilitam interpretações diversas acerca do mesmo ato ou contrato e dificultam a padronização da prestação do serviço. As divergências permitem o avanço de ofertas de serviços mais céleres e acessíveis por fornecedores estranhos à estrutura legal já existente, enfraquecendo a atividade pelas serventias extrajudiciais.

De igual maneira, um terceiro exemplo de dificuldade encarada é a ausência de auto-regulamentação, especialmente nos aspectos de orientação, capacitação técnica e fiscalização interna, o que, por si, sobrecarrega o Poder Judiciário com atribuições que vão muito além da fiscalização dos serviços. Tal fato nos remete à condição de dependentes da avaliação e decisão de terceiros.

Estas dificuldades, sob a minha ótica, são apenas algumas das que enfrentamos no exercício da atividade, as quais entendo serem principais e cruciais para um desempenho com a excelência que se espera e almeja.

Diante da vasta experiência profissional da senhora, quais os conselhos que a senhora daria aos novos Registradores de Imóveis?

Sejam “mensageiros do rei” – aqueles que recebem a missão de entregar uma mensagem e não desistem no meio do caminho, ultrapassando obstáculos, guerras, perigos, mas se doando até a chegada.

Não se contente com a aprovação em concurso. Complemente a preparação para o concurso jurídico com conteúdos relacionados à administração de empresas. Para muitos, o maior desafio será o de administrar uma serventia, que deve ser gerida como empresa de terceiro, com responsabilidade pessoal.

O registro de imóveis precisa de trabalhadores dedicados, criativos, resilientes, pessoas que ajam e façam acontecer na serventia, tal como gostariam de ser atendidos em qualquer outro lugar da sociedade.

Soma-se a isso o fato de que ninguém é obrigado a assumir uma delegação. Logo, receba também o ônus de maneira a dignificar a instituição.

Como em qualquer outra atividade profissional, o registro de imóveis precisa ser incorporado à vida da pessoa que o personifica, com características positivas. Por isso, deem significado à atividade nas suas vidas.

O registro eletrônico e seus caminhos para o futuro são temas muito explorados atualmente pelos profissionais da área. Qual a opinião da senhora sobre o futuro do Registro de Imóveis?

O registro eletrônico, muito além do já disciplinado pela Lei nº 11977/09 e pelo Provimento nº 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça, está caminhando a passos lentos, mas sem retorno.

O Registro de Imóveis, na forma como estruturado hoje, por delegação, tem futuro se aceitarmos a ideia de que somos fornecedores de serviços e que os tomadores de nossos serviços exigem, esperam, desses serviços o mesmo que qualquer cidadão exigiria e esperaria de qualquer outro órgão prestador de serviços. Como cidadãos, queremos serviços ágeis, de boa qualidade, apresentáveis de maneira moderna, com segurança, e de fácil acesso.

O grande desafio que se encontra é a reconstrução do pensamento acerca da nossa atividade, dos procedimentos e da forma, de maneira a não ficarmos dissociados das instituições fortes do país.

Institucionalmente, o primeiro passo para a manutenção dos serviços na estrutura atual é a estruturação e implantação de ambiente único que permita ao usuário público, ou privado, o acesso a informações registrais de todo o território brasileiro, ressaltando que as informações não se restringem a eventuais aquisições ou onerações, mas sim possibilitam a construção de dados estatísticos que servem de suporte para estudos e estruturação de políticas públicas.

É fundamental a nossa participação neste processo. Estarmos preparados, pessoal e tecnicamente, para atender as necessidades dos usuários neste novo mundo idealizado.

A construção do registro eletrônico é possível, mas para isso deveremos primeiro desconstruir um hábito latente, o de buscarmos a perfeição e não aceitarmos nada menos do que isso, ou o de focarmos em algo tão inovador que acaba não sendo aplicável em detrimento do trabalho atual.

As variáveis decorrentes da extensão territorial, das condições sociais e econômicas, bem como das várias posturas administrativas dos tribunais e jurisprudência dificultam e, ao mesmo tempo, invocam a necessária realização de projetos com parâmetros gerais, passíveis de serem executados nas serventias que possuem maior demanda de serviço.

A partir dessas experiências, haverá aprimoramento dos sistemas e replicação de orientação e suporte para as demais serventias, com mais serenidade. Igualmente, sugere-se iniciar o atendimento à necessidade dos maiores usuários, que, no nosso caso, é o poder público e, depois, abrir para o usuário cidadão.

É impossível prever todas as situações que poderão aparecer porque a matéria é complexa e sofre interferências locais.

Aos poucos, aprimora-se o sistema, e, posteriormente, demais serventias irão subscrevê-lo.

Pode-se citar como um exemplo clássico desse modelo acima proposto o acontecido com a ARISP. Com propósito inicialmente restrito, hoje ela proporciona serviços antes não imaginados.

Iniciou-se com a simples emissão de certidões e ofícios eletrônicos. Após, abrangeu a Central de Indisponibilidade, o tráfego de títulos eletrônicos e a disponibilização de webservices, possibilitando, assim, a otimização e a celeridade dos processos de trabalho interno das serventias.

Contudo, somente isso não é o bastante. Paralelamente, os oficiais devem converter a resistência a este trabalho em disposição, de modo a passar a proporcionar a geração, escrituração e armazenamento eletrônico de títulos, livros, certidões e informações.

Com relação àqueles que resistem ao registro eletrônico, nota-se que eles muitas vezes são temerários com relação à possível extinção das atividades do Registro de Imóveis da forma estruturadas atualmente. Contudo, na minha opinião, não atender às necessidades atuais dos usuários é que levará à extinção do registro de imóveis. O registro eletrônico, muito além do já disciplinado, representa o futuro da atividade registral e é uma resposta aos anseios daqueles que fazem uso dos nossos serviços.

A sustentabilidade do registro de imóveis depende da sua atuação no mundo moderno e futuro, segundo diretrizes que serão construídas no decurso do tempo de acordo com as necessidades do momento. Qual oficial, há mais de 40 anos, conseguia imaginar que hoje recepcionaria títulos assinados digitalmente ou arquivos de dados representando um título?

Quais as suas primeiras impressões jurídicas sobre a Lei 13.465/17? O que a senhora destaca de mais relevante no novo diploma legal?

Pelo que se pode depreender do novo texto legal, chega-se a uma inegável conclusão, a de que a Lei nº 13.465 do corrente ano teve o escopo maior de proporcionar a inclusão, isto é, de possibilitar a regularização das situações fáticas existentes no que se refere às questões imobiliárias. E ela é ampla, abrangente e propicia a inclusão de todas aquelas situações até então marginalizadas.

Considerando a realidade desta serventia, podem ser citados três temas trazidos pela nova lei, os quais se mostram bastante relevantes e aplicáveis na prática. São eles: a usucapião extrajudicial; a regularização fundiária; e, as novas modalidades de condomínio.

No que se refere ao procedimento da usucapião extrajudicial, é notório que a sua maior alteração foi considerar a anuência tácita daquele detentor de direitos reais, seja do imóvel usucapiendo, seja dos imóveis confinantes. Ou seja, o silêncio deles passou a implicar em concordância com o pretendido. Tal modificação legislativa não só alterou os procedimentos, mas sim viabilizou a  colocação em efetiva prática deste procedimento extrajudicial propriamente dito.  Trata-se de mais uma forma de desjudicialização, que, com a mudança da lei, foi viabilizada e, assim, atingirá a finalidade primeira do novo diploma processual civil, ou seja, buscar a solução extrajudicial para aqueles casos em que não haja uma lide.

Espera-se, diante das novas previsões legislativas, ter um procedimento seguro e célere.

A segunda alteração da lei acima mencionada, que se mostra bastante relevante e impactante para a nossa região, é aquilo concernente à regularização fundiária urbana.

Como previsto na própria legislação em comento, a regularização fundiária, tal qual previsto na novel lei, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, todas elas destinadas à inclusão de núcleos na regularização urbana. Tais modificações legislativas possibilitam não somente a regularização daquelas áreas ocupadas por pessoas que não tem baixa renda, mas inclusive e principalmente aquelas localidades ocupadas por população com baixa renda.

Fato é que há bastantes lacunas legislativas ainda a serem preenchidas. Contudo, um aspecto não pode ser ignorado, que é a redução da atuação do registrador de imóveis, na medida em que há a atribuição de várias ações ao município. De todo modo, esta atuação do registrador de imóveis ainda será significativa na possibilidade de se firmar convênio com o município, tudo no intuito de se regularizar todas as situações fáticas já existentes.

Além disso, ainda quanto à regularização fundiária, podem ser citadas, mais especificamente, como alterações bastante importantes: a previsão da regularização mista; a inclusão da apreciação dos aspectos ambientais nos casos de regularização de ocupação consolidada em áreas protegidas; a obrigatoriedade do município em indicar os responsáveis pela complementação de infraestrutura; e, a possibilidade de o município vender áreas sobressalentes nas Reurb-s.

Quanto ao terceiro tema, houve a criação de novas figuras.

Assim, também no que se refere aos condomínios de lotes, nota-se uma grande alteração da legislação com efeitos práticos relevantes. Embora se trate de matéria vastamente discutida, tanto pelo Legislativo como pelo Judiciário, com a entrada em vigor da nova lei, percebeu-se uma grande possibilidade de regularizar a situação fática existente em muitas localidades. Em que pese ainda pender de regulamentação municipal, fato é que agora, ao lado dos condomínios edilícios verticais e horizontais, existirá o condomínio de terrenos sem edificações. Constata-se aqui novamente a viabilização da regularização da realidade já existente.

No que se refere ao condomínio urbano simples, nova figura criada pela lei aqui referida, a situação não é diferente, uma vez que também se presta a regularizar muitas das construções efetivamente existentes e que, diante da legislação até então em vigor, não podiam ser regularizadas. Assim, para os casos de condomínio mais simples, comumente localizados na região central da cidade ou em bairros de baixa renda, nos quais haja mais de uma edificação em um mesmo terreno, por exemplo, poderá haver a aprovação e a consequente abertura de matrículas individualizadas.

Do mesmo modo, com referência ao loteamento com acesso controlado, a partir da entrada em vigor da lei, há diretrizes gerais estabelecidas para a sua implantação, válidas em todo o território nacional, e proteção jurídica às associações constituídas com intuito de manutenção do empreendimento e disciplina das relações de convivência dos moradores, possibilitada a participação dos proprietários no pagamento das despesas decorrentes dessas ações.

Além desses três temas acima realçados, necessário ainda mencionar, por fim, a criação do novo direito real, o de laje, e a legalização da disciplina administrativa relativa aos conjuntos habitacionais. Embora na nossa região se acredite não ter grande impacto, em face da existência de poucas situações enquadradas em tais casos, não se pode deixar de mencionar tamanha inovação. Novamente aqui se vê o intuito da legislação em possibilitar a regularização de todas as situações fáticas até então não passíveis de serem sanadas.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

Notícias Relacionadas



Copyrıght 2017 ARISP. All RIGHTS RESERVED.

Content