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Estadão: Cresce transmissão de aplicações para herdeiros

De olho na rentabilidade proporcionada pela alta taxa de juros dos últimos anos, mais brasileiros buscaram aplicações como Tesouro Direto e o Certificado de Depósito Interbancário (CDB). O CDB, por exemplo, registrou crescimento de 13,5% em 2016 em relação ao ano anterior. No Tesouro Direto, o número de investidores ativos subiu 70,9% nos últimos 12 meses, para 423,5 mil. O que as pessoas ainda esquecem é que estas aplicações podem ser transmitidas a herdeiros ou terceiros.

“Temos percebido que a transmissão de títulos para herdeiros é algo que tem aumentado nos últimos anos. Antigamente, os processos só tinham bens, como imóveis ou veículos. Agora, tem sido comum que nossos clientes, no momento de fazer o inventário, descubram que o titular tinha ações, títulos e outros investimentos”, comenta Fernando Koreeda, advogado especialista em leilões e inventários.

As regras para se herdar qualquer tipo de investimento são as mesmas aplicadas para os outros tipos de bens. Tudo depende se o processo de partilha tem ou não um testamento – o que também implicará no prazo que os beneficiários poderão assumir sua titularidade.

Koreeda explica que uma transmissão de bens sem testamento é feita no cartório e leva, em média, 30 dias para ser finalizada. Neste caso, os familiares devem relacionar todos os investimentos da pessoa que faleceu, para que o cartório peça ao custodiante (pode ser uma corretora ou um banco) o extrato do saldo desses papéis no dia da morte. Depois de ser pago um imposto de 4% sobre esse valor, o inventariante transfere a titularidade para os herdeiros, que só então podem liquidar ou manter o investimento.

“É importante que o pagamento do imposto de transmissão seja feito rapidamente, por causa da multa. No Estado de São Paulo, após 60 dias que a guia é emitida pelo cartório, a multa é de 10% sobre os 4%. Após 180 dias, mais 10% sobre a primeira multa”, alerta.

Quando existe testamento, o processo pode se tornar mais moroso se houver briga entre os familiares pelo espólio. Neste caso, segundo a lei brasileira, os pais, filhos ou cônjuge podem obter, no máximo, 50% de todo o montante de bens do falecido. Se um dos herdeiros citados no documento quiser vender um título de Tesouro antes da partilha, por exemplo, ele precisará de autorização judicial para liquidar o papel.

De acordo com Koreeda, o valor recebido irá obrigatoriamente para cobrir os gastos do processo. Caso o montante supere os custos, o que restar será dividido entre os herdeiros com o valor corrigido do investimento.

Com os outros 50% dos seus bens, o proprietário pode, em vida, dispor para quem ele quiser, seja uma pessoa física ou jurídica. Para isso, basta qualificá-la na certidão de testamento. Caso o único herdeiro citado no testamento não seja da família, esta pessoa pode receber 100% do patrimônio.

Cônjuges

É preciso atentar para questões que podem impactar diretamente a divisão de um patrimônio entre os cônjuges. O regime de partilha de bens adotado no casamento é o responsável por indicar à Justiça como se dará a administração desses bens.

No caso da comunhão parcial, que é o mais adotado no País, a esposa ou o marido tem direito a 50% dos rendimentos do parente que morreu, e seus filhos, se houver, ficam com 25% cada um.

Perguntas e respostas:

1. Investimentos também podem ser herdados?

Sim. Aplicações no Tesouro Direto e outros investimentos de renda fixa como CDB, LCA, CRI, CRA podem ser transmitidos a herdeiros.

2. Como funciona?

As regras para se herdar qualquer tipo de investimento são as mesmas que as aplicadas para a transmissão de outros bens, como imóveis e veículos. A partilha pode ser realizada em cartório ou por via judicial.

3. Qual é a diferença entre eles?

O processo segue para o cartório quando a pessoa que faleceu não colocou em testamento os seus bens. Neste caso, os herdeiros devem pagar o imposto de transmissão para poderem ter direito a transmitir para a sua titularidade o investimento. No caso judicial, um juiz é o responsável por realizar a partilha do montante determinado a cada herdeiro em um testamento.

4. No caso de testamento, quem pode herdar um investimento?

Pais, filhos e cônjuge podem receber até 50% do montante total de bens do falecido. Se o herdeiro não é da família, pode receber até 100% da herança.

5. E como é realizada a partilha para os cônjuges?

No caso da comunhão parcial, que é o mais adotado no País, a esposa ou o marido tem direito a 50% dos rendimentos do parente que morreu, e seus filhos, se houver, ficam com 25% cada um.

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  1. JEFERSON ROBERTO NONATO
    mar 31, 2017 - 10:09 AM

    Tema interessante.
    Há de se trazer ao debate a questão das COTAS DOS FUNDOS IMOBILIÁRIOS. Certa espécie de fundo imobiliário, conhecida como Fundo Tijolo porque aplicam em imóveis, gera renda mensal, à semelhança dos aluguéis que são ingressos no Fundo. Em se falando de planejamento sucessório, o titular das cotas pode pretender antecipar a legitima no que concerne à nua propriedade das cotas, mas reservar para si o USUFRUTO destes ativos. Pouco se houve falar dos procedimentos a serem adotados pelo custodiante que deverá manter os registros das cotas em nome dos herdeiros mas alocar a renda ao usufrutuário. Na seara tributária também há de haver esta distinção como se fosse um bem imóvel para efeitos da apuração da base de cálculo do ITCMD.

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