Franca-SP: Moradores são impedidos de obter escritura após falência de imobiliária

Lotes foram vendidos há mais de 20 anos no Jardim Tropical II, em Franca.

Proprietários entraram com ações na Justiça para regularizar imóveis.

Moradores do bairro Jardim Tropical II, na Zona Norte de Franca (SP), reclamam de dificuldade para legalizar os imóveis porque a empresa responsável pela venda dos terrenos faliu há cinco anos. Com o impasse, muitas famílias entraram com ação na Justiça para conseguir registrar a escritura das casas.

Os 1.284 lotes começaram a ser vendidos na década de 1990 por cerca de R$ 4,5 mil. De acordo com o 2° Cartório de Registro de Imóveis de Franca, porém, a imobiliária decretou falência em setembro de 2008. Não há dados sobre quantos moradores foram prejudicados.

O marceneiro Devanir Polo foi uma das primeiras pessoas a comprar um lote no bairro, há mais de 20 anos. Ele conta que o salário que recebia na época não permitiu regularizar a escritura do terreno no momento da aquisição. “Eu fui construindo devagar, pagava as parcelas em dia, mas sempre sem documentação, só com o contrato de compra e venda. Agora estou com esse problemão”, disse.

A aposentada Maria do Carmo de Castro vive a mesma situação do marceneiro. Ela disse ter comprado o terreno em 1993 e agora procurou um advogado para tentar obter o registro da casa onde mora com os filhos. “Não dá para vender, não dá para fazer nada, temos que ficar esperando”, afirmou.

Direito adquirido

O advogado Raimundo Alberto Noronha, que representa os moradores do bairro, explica que é possível entrar com uma ação judicial contra os proprietários da empresa imobiliária que faliu. Além disso, os donos das casas podem recorrer a uma lei que garante a escritura pelo tempo de aquisição do imóvel.

“Como já estão há mais de cinco anos nesses lotes, eles adquiriram esse direito”, disse Noronha, destacando que ainda é possível entrar com pedido de usucapião, uma vez que os terrenos tem até 250 metros quadrados. “Em ambos os casos, é preciso ter toda a documentação que comprove a compra e o pagamento dos lotes”, concluiu.

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Fonte:  G1 Ribeirão e Franca 24/04/2013

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