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O direito, a justiça e a sociedade. Como eles se encontram?

O homem, desde sua origem, teve de aprender a viver em sociedade. Para o antropólogo Ralph Linton muitas podem ser as definições de “sociedade”, entretanto, podemos simplificar com a exposição:

 “A sociedade é um grupo de indivíduos, biologicamente distintos e autônomos, que pelas suas acomodações psicológicas e de comportamento se tornaram necessários uns aos outros, sem eliminar sua individualidade”. Além disso, a “sociedade é todo grupo de pessoas que vivem e trabalham juntas durante um período de tempo suficientemente longo para se organizarem e para se considerarem como formando uma unidade social, com limites bem definidos”.

Para Aristóteles, o homem é diferente dos demais animais devido a sua capacidade política de viver em sociedade e administrar os seus próprios interesses, além do conhecimento em diferenciar o bem e o mal, o justo e o injusto.

O grande filósofo também declarou que a justiça é a base da sociedade, o que nos incentivou a redigir essa matéria.

Na semana de comemoração do “Dia do Jurista”, entrevistamos magistrados, advogados e professores para reacendermos as diferentes opiniões sobre a função do direito na organização da sociedade e solução de conflitos. 

Sínteses Culturais do Direito

Uma das perguntas levantadas, foi qual a importância do direito à sociedade.  O filósofo alemão, Emil Lask dispôs que “o Direito é o fruto da relação, ou a própria relação, entre a realidade empírica e os resultados do processo de aprimoramento cultural de uma sociedade (valores relevantes ou ‘significações culturais’) ”.

A advogada Lutimila Alves abrange justamente a importância do direito para a sociedade, tendo em vista que o direito consiste em um mecanismo de organização social e que, portanto, deve refletir o desenvolvimento histórico, civil, político, econômico e cultural da sociedade à qual se destina, a fim de atender as necessidades e os anseios dos cidadãos aos quais se dirige.

“Em outras palavras, pode-se dizer que o direito nasce da necessidade de ordenar a vida coletiva, criando diretrizes e mecanismos de coerção social que têm por escopo a árdua tarefa de promover o equilíbrio das relações sociais.Aplicando tal entendimento à nossa realidade, é possível afirmar que o bom desenvolvimento do direito – desde as inovações legislativas até a aplicação das normas – é essencial para a garantia da segurança jurídica, que é, por sua vez, imprescindível à existência de um estado democrático, sobretudo em razão da necessidade de clareza sobre quais são os direitos e deveres de todos os cidadãos e de mecanismos hábeis a promover sua efetivação”.

Liana Cirne Lins, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pernambuco, fala sobre os manuais de direito, que costumam afirmar que a sociedade sem o direito atingiria ao caos. A professora refuta que, às vezes, o direito pode ser a razão de privilégios equivocados e repressão a grupos menores.

“Os manuais de direito costumam afirmar que a sociedade sem o direito atingiria o caos. Essa é uma afirmação demasiado simplificadora. O direito, às vezes, pode ser a razão do caos, caso discipline privilégios e reprima grupos que buscam o reconhecimento de suas pretensões. De toda sorte, se o direito se fundar num pacto democrático, efetivamente calcado no princípio da igualdade, ele pode representar um patamar importante de racionalidade a partir do qual seja possível estabelecer os instrumentos para consecução da justiça, ainda que a própria noção de justiça seja relativa”.

Responsável por comandar a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip, relata que o direito não visa somente reparar ou remediar situação conflituosa, mas que, também, serve para orientar os comportamentos justos.

“É neste ponto que mais se verifica a importância do papel das notas e dos registros públicos ao servir a paz jurídica”.

O Direito é para todos?

As decorrentes mudanças experimentadas pelos seres humanos têm modificado a forma da sociedade interpretar o mundo. O estilo de vida hoje, processado pela pós-modernidade, separa as classes tradicionais das não-tradicionais. Com isso, nunca antes na história houve uma evolução de pensamentos tão precedente pelos fins dos padrões e, também, pela continuação deles.

 “A sociedade é muito complexa e variada. Há setores da sociedade que demandam uma atuação mais conservadora dos operadores do direito, especialmente, do judiciário. Há, por outro lado, grupos que demandam decisões mais liberais e progressistas do judiciário. É justamente nesse embate, entre esses grupos, que acabam sendo proferidas as decisões. O juiz é fruto de seu tempo e também fruto dessa sociedade. Há, por vezes, juízes que expressam a posição de um grupo e vice-versa. Não há ninguém neutro, e cada um tem a sua forma de ver o mundo. O que precisamos fazer é buscar um equilíbrio entre essas formas. Eu me lembro de uma decisão que proferi quando era da Vara de Registros Públicos. Foi a primeira decisão no Brasil, que permitiu a mudança de nome de um transexual que não tinha feito cirurgia de mudança de sexo. E eu fiz aquilo baseado em princípios e não em regras. Por isso que o juiz deve estar sempre atento aos princípios, mais até do que as regras. ”, afirma Guilherme Madeira Dezem, juiz de Direito e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O acesso ao judiciário é uma garantia de todos os cidadãos brasileiros e, muitas vezes, a população não sabe seus direitos e nem como buscá-los.

O advogado Antônio Sampaio Garcia afirma que uma das formas que ele enxerga o direito, é na proteção dos menos assistidos, “é você proteger os menos capazes contra abusos dos mais capazes e mais poderosos. Então, sob esse ponto de vista, o direito tem a função protetora da população. Eu entendo que, por exemplo, a Constituição de 1824 veio para colocar alguns padrões de regulação do poder ou de governo para que a população tenha os seus direitos e suas garantias preservadas. O direito digital já ajudou muito a eliminar uma barreira natural, que era a ida do advogado ao Fórum. Por que era uma barreira? Porque, de uma forma ou de outra, nem todo advogado conseguia disponibilidade de acompanhar os seus processos. Hoje em dia, o cliente – e não advogado – tem a capacidade de acompanhar o seu próprio processo diretamente. Ainda assim, há uma dificuldade nas pessoas, em geral, para entender quais são os seus direitos e deveres e, também, entender de que forma elas conseguem acessar o judiciário. Eu acredito que essa barreira pode ser transposta, e isso depende de cultura e educação”.

A advogada Lutimila Alves, destaca que mesmo o acesso ao judiciário sendo garantia constitucional, há pessoas que não têm os recursos financeiros para contratar um advogado, sendo assim “é importante, destacar, neste aspecto, a existência das defensorias públicas, que disponibilizam assistência jurídica integral àqueles que não reúnem condições financeiras de contratar advogado particular, bem como da lei de assistência judiciária gratuita, que prevê a isenção do pagamento das despesas processuais aos necessitados nos termos da lei”.

Os processos e o judiciário

Por falar em processos, a última atualização dos dados estatísticos do site do CNJ mostra o primeiro grau de jurisdição sendo o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada.

Dados do Relatório Justiça mostram em 2015 que, dos 99,7 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2014, 91,9 milhões encontravam-se no primeiro grau, o que corresponde a 92% do total.

“As principais razões da demora dos processos judiciais são: I) criam-se lides onde não existem, multiplicando-se o número de processos em progressão geométrica; II) os órgãos de controle coletivo das lides são ineficientes no mais das vezes, aí incluído os órgãos do executivo, como o Procon, as agências reguladoras e operadores do direito como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os legitimados coletivos em geral não possuem uma atuação eficiente; III) o aparelhamento dos gabinetes dos Juízes de primeiro grau, com a presença de servidores formados em direito e preparados para auxiliar os Juízes nas decisões dos processos; e IV) o ensino nas faculdades de direito de métodos de conciliação e de negociação com mais intensidade; V) a diminuição e maior controle dos cursos jurídicos no País, na medida em que o Brasil, possuindo uma das maiores bancas de advocacia do Mundo, gera inúmeros processos sem lide sociológica, porque os bacharéis precisam gerar rendimento, transformando o conceito de realização de justiça ensinado nos primeiros anos da faculdade em mera empresa”, diz o juiz de Direito, Christopher Alexander Roisin.

No entanto, o magistrado Guilherme Madeira Dezem aborda o fato de que os processos demoram não por um único fator determinante: “Os processos demoram por uma série de motivos, não há um único fator determinante na demora dos processos. Motivos são desde a falta de estrutura de algumas unidades cartorários, até o excesso de demanda. O que a CGJ-SP faz aliado ao CNJ, na análise dos números da movimentação; na análise das demandas e na orientação aos magistrados e as unidades cartorárias, é um aspecto fundamental para a melhora na prestação jurisdicional”.

Lutimila refuta que “para superar tais desafios, é preciso, em primeiro lugar, implementar políticas públicas de qualidade, com vistas a diminuir o grau de judicialização escorado em recursos públicos, seja no polo ativo ou no polo passivo das demandas. Outrossim, é interessante incentivar as ações que fomentam a composição amigável, seja para evitar o processo judicial, seja para extingui-lo em razão da celebração de acordo. Importante destacar, neste aspecto, que o combate à cultura do litígio e o incentivo à composição amigável são cada vez mais frequentes no âmbito jurídico, como se pode observar nas inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e na implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que visam à mediação e conciliação das partes em fase pré-processual. Por fim, vale ressaltar também como ferramenta de enfrentamento dos desafios mencionados anteriormente a modernização dos mecanismos processuais, como por exemplo a implementação do processo eletrônico, que permite maior celeridade aos atos e, por conseguinte, promove a melhoria da prestação da tutela jurisdicional”.

O dia e o seu simbolismo

No vídeo-documento reunimos advogados, magistrados e professores para homenagear o Dia do Jurista para honrar uma data que, em 1827, contou com a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil. Gostaríamos de ter entrevistado mais de um milhão de profissionais capazes e competentes, que amam a sua profissão, porém, ficamos impossibilitados com nosso pequeno espaço de comunicação.

Se analisarmos tudo o que foi escrito acima e juntarmos com a comunicação, a engenharia, a medicina; entre outros milhares de cursos aleatórios, vemos que o direito está inserido em nossas raízes humanas, desde você ser um bom cidadão e praticar as políticas de boa conduta, até você precisar da Lei para resolver conflitos que estão além de um bom diálogo.

Que hoje, todos os juristas e os estudantes de Direito possam compreender a importância da data e as responsabilidades encontradas diariamente no mundo do Direito.

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  1. Carlos Alberto Garcia Passos
    ago 15, 2017 - 10:22 AM

    Parabéns, um lindo e excelente trabalho; um bom resumo para desenvolvermos raciocínios interessantes.

    Responder

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