Grupo de Trabalho do CNJ recebe projetos com sugestões para a Normativa Mínima Nacional das Serventias Extrajudiciais

A iniciativa é da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi

O Grupo de trabalho para elaboração de normativa mínima nacional das serventias extrajudiciais da Corregedoria Nacional de Justiça esteve reunido nesta quarta-feira, 25 de março, em São Paulo. Durante o encontro os representantes dos Cartórios Extrajudiciais apresentaram o resultado do estudo para a normativa mínima dos projetos para cada uma das especialidades.

3 Reuniao Des Ricardo DipO trabalho é coordenador pelo desembargador do TJSP, Ricardo Henry Marques Dip. Também compõe o grupo o desembargador Aroldo Mendes Viotti e o desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto, também do TJSP.

O grupo foi instituído pela Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nacy Andrighi, por meio da Portaria CNJ n° 65/2014, publicada em novembro do ano passado. Segundo Ricardo Dip o principal objetivo estabelecido pela ministra é criar uma normativa mínima sem prejuízo das circunstâncias locais, e do trabalho desenvolvido pelos tribunais dos estados e do Distrito Federal. “A ministra quer observar rigorosamente a legalidade, e respeitar as atuações estaduais legitimas. Esse é o critério fundamental estabelecido por ela. Para a ministra a função da Corregedoria Nacional de Justiça é ajudara fazer esse trabalho”, enfatizou.

Representam os Registradores Imobiliário no grupo o vice-presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e 17° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Francisco Ventura de Toledo; o 7° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Ademar Fioranelli; o 5° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, Sérgio Jacomino, e o Registrador Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, o Manoel Aristides Sobrinho.

7 Reuniao Des Ricardo Dip

Segundo Ventura “é importante tentarmos uniformizar alguns pontos que hajam convergência entre as realidades de todos os estados. O objetivo é uma normatização mínima para que não haja uma interferência na autonomia de cada estado. Nós esperamos que isso auxilie na melhora da atividade como um todo”.

Segundo Dip, a partir de agora, os magistrados que compõe o grupo farão uma análise das propostas para que elas sejam compatibilizadas e harmonizadas. A expectativa é de que o estudo seja finalizado em junho e apresentado a Ministra Nancy Andrighi. O projeto também deve seguir para consulta pública.

13 Reuniao Des Ricardo Dip“Pessoalmente, penso que o primeiro benefício (desse projeto) seja uma rigorosa observância da legalidade, estabelecer claramente os padrões legais de conduta. Segundo, gerar uma uniformidade mínima nos procedimentos. Uniformidade não implica dizer uniformismo; é algo que nasce dos costumes, da observância da lei posta e que deve dar um resultado quase que persuasório no cumprimento dessas normas”, enfatizou Dip.

Durante o encontro Ricardo Dip ressaltou a contribuição de todos neste projeto. “Sem a colaboração de todos, que conhecem o dia a dia do cartório, não conseguiríamos avançar neste assunto”, disse.

Participaram da reunião os membros do grupo de trabalho que representam as serventias extrajudiciais, Ana Paula Frontini, 22ª Tabeliã de Notas da Capital; Paulo Tupinambá Vampré, 14º Tabelião de Notas da Capital; Rogério Tobias, 2º Tabelião de Notas e Protesto de Jaú; Fátima Cristina Ranaldo Vieira, Oficiala de Registro Civil de Americana; Cláudio Marçal Freire, 3° Tabelião de Protestos da Capital; Geny de Jesus Macedo Morelli, Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Primeiro Subdistrito da Capital; José Maria Siviero, 3° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo.

3 Respostas

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  1. guilherme travassos
    mar 26, 2015 - 07:04 PM

    A partir da combalida 6015/73, todos os Estados passaram a interpreta-la sob a ótica dos gestores de momento. Ai dos advogados que, conhecendo os procedimentos de seu próprio Estado, procurarem atuar em Estado distante ou mesmo vizinho. Conheci “transcrições” de imóveis com “tantas braças de frente até as vertentes” aos montes. Seringais também foram, muitos, alienados assim. Sinceramente não vejo razão impeditiva para elaboração de lei federal regulando a matéria. Isso, em se tratando de registro imobiliário. Por certo o GPS funciona tão bem no Rio Grande do Sul quanto no Pará. Em relação aos demais atos notariais, com o advento da internet, não vejo razão para impedir seu uso, tal como se faz nos “processos judiciais eletrônicos” ( cuja uniformização de procedimento é direito do cidadão e Dever do Estado). Se minha inscrição na OAB permite que atue em Estados os mais distintos, meu conhecimento “das normas locais” é forte impedimento. Guilherme Travassos- OAB/SP-31.654

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  2. Amaro Dewes
    mar 27, 2015 - 12:35 PM

    Lamentável dizer, mas é urgente, urgentíssimo, que o órgão maior – CNJ – adote medidas para uniformização de alguns procedimentos registrais em se falando em registros de imóveis. Temos como um descalabro reinante as seguintes situações, dentre outras: 1)- tem registradores de imóveis que não permitem sequer atender o telefone e sequer seus servidores internos atendam telefones. Apenas as secretárias de balcão. E disso não passa. 2)- Alguns registradores entendem e exigem que o cadastro do imóvel – CCIR / INCRA – seja procedido antes mesmo do registro da área a regularizar ! Como isso, impõem aos usuários que façam o cadastro no INCRA pelo mapa e após o registro da regularização retornem novamente ao INCRA para agora com a matrícula para fazer correção cadastral; 3)- Outros, para qualquer ato que vão praticar, inclusive o registro de uma simples escritura de compra e venda ou mesmo formal de partilha, exigem requerimento escrito e com o colocar de valor do ato a praticar. Isto são apenas pequenas amostras do que se vê por aí ! ! A única certeza que se tem é: – impõe-se um olhar sobre o funcionamento de alguns registros de imóveis e sobre alguns procedimentos por estes adotados. Pensam alguns registradores (ou seus encarregados) – que a vida é feita para os registros, quando na verdade os registros são feitos para a vida. Para pensar.

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  3. Leonardo Elisei
    mai 11, 2015 - 02:23 PM

    Alguém poderia informar se o Grupo de Trabalho já apresentou suas sugestões para a Normativa Mínima Nacional das Serventias Extrajudiciais? E, se positivo, onde localizá-la.
    Grato.

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