Guia prático – Conheça as atribuições de cada cartório extrajudicial

Os cartórios sempre estiveram presentes em ocasiões importantes da vida dos cidadãos, entre eles no registro de nascimento, na oficialização da união do casal, na compra de um imóvel, como também na formalização de negócios e até mesmo em casos de falecimento. Calcula-se que uma pessoa física recorra, ao menos, 10 vezes, aos serviços notariais e de registro durante sua vida. Os ofícios extrajudiciais têm como principais funções dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses empresariais ou de particulares.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, lembra que entre os serviços mais procurados pela população está o registro de nascimento e de óbito. “Além destes, têm muita procura os serviços de autenticação de documentos, reconhecimento de firma, procurações, protestos de títulos, escrituras de imóveis, registro de títulos e documentos e registro de imóveis”, explica.

Entre tantos serviços o mais importante é o registro de nascimento, quando o recém-nascido adquire cidadania para exercer direitos e cumprir deveres. “O registro de nascimento funciona como a identidade da criança”, esclarece.

Diante da grande diversidade de oferta de serviços prestados pelos cartórios, é comum que muitas pessoas não saibam qual tipo de ofício procurar para cada tipo de necessidade. Para não deixar mais dúvidas a Anoreg-BR preparou um guia prático sobre os serviços prestados em cada um dos cartórios. Confira:

Registro Civil de Pessoas Naturais: compete registrar nascimentos, adoções, reconhecimento de paternidade, casamentos, averbações e anotações de registros e óbitos.

Registros de Imóveis: compete o registro das propriedades imobiliárias. Com o documento denominado “matrícula”, é possível saber o histórico, os atuais e ex-proprietários e até se algum ônus grava ou gravou o imóvel. É por meio dela que se assegura a eficácia e validade de todas as alterações, extinções e modificações de direitos referentes aos imóveis.

Tabelionatos de Notas: compete a lavratura de escrituras e procurações públicas, testamentos e atas notariais. É dever dele prezar pela boa fé dos negócios jurídicos, interpretando a vontade das partes e tornando-a pública por meio da escritura.  Compete a ele também efetuar reconhecimentos de firma e autenticações, utilizando-se da fé pública em prol da segurança dos negócios jurídicos. Distinguem-se dos demais, principalmente porque a escolha do tabelionato de notas é livre dentro de seu município, ao contrário de quando a localização do imóvel, o endereço das partes ou a distribuição do serviço restringe as opções.

Tabelionatos de Protestos: compete o protocolo os documentos de dívidas para cumprimento da obrigação. Pode também intimar os devedores, receber o pagamento, lavrar o protesto caso não seja quitada a dívida e expedir certidões referente aos atos e documentos que constem em seus registros.

Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas: compete registrar e guardar inúmeros documentos particulares, dando-lhes publicidade, registrar estatutos sociais, além de promover notificações extrajudiciais. O documento registrado nestes ofícios adquire validade e eficácia jurídica, bem como o efeito contra terceiros.

Serviços de Registro de Distribuição: compete a expedição de certidões que dão segurança a todas as transações imobiliárias e comerciais.

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Fonte: Site Paranashop – Com informações da Anoreg-BR

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