Incra

Incra adquire duas novas áreas por meio de adjudicação no Rio de Janeiro

A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Federal Especializada e da Procuradoria da Fazenda Nacional, obteve na Justiça decisão favorável à adjudicação das fazendas Judiá e Bom Retiro, ambas localizadas no município de Campos dos Goytacazes. A adjudicação é o ato judicial por meio do qual se transfere a propriedade de um bem penhorado para o credor, com a finalidade de quitação do débito.

Esta é a primeira vez, em dez anos, que o Incra/RJ consegue obter imóveis rurais por meio da adjudicação. Uma portaria publicada em 2011 pela Advocacia Geral da União (AGU) autoriza que imóveis rurais penhorados por dívidas com a União sejam destinados à reforma agrária. Dessa forma, em vez de a propriedade ir à leilão e o valor arrecadado ser utilizado para o pagamento das dívidas, o Incra pode solicitar à Justiça que a propriedade seja destinada para assentar trabalhadores rurais.

Desde dezembro de 2013, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/RJ (PFE/RJ) aguarda o deferimento judicial da adjudicação desses imóveis. A fazenda Jundiá possui uma área de 198 hectares e sua propriedade será transmitida em favor do Incra pelo valor de R$ 1,025 milhão. Já o imóvel denominado Bom Retiro possui 114 hectares e sua propriedade será transmitida em favor do Incra pelo valor de R$ 590 mil.

Para o chefe da PFE/RJ, Carlos Henrique Gondim, a adjudicação dessas áreas é motivo de comemoração, pois abre caminhos para novas aquisições no Estado. De acordo com o procurador, outros cinco imóveis rurais penhorados pela Fazenda Nacional no município de Campos dos Goytacazes(RJ) ainda aguardam decisão da Justiça. O município é um dos que apresenta maiores concentrações fundiárias no Estado, o que reforça a importância dessas adjudicações.

O procurador Gondim também ressalta outras vantagens da obtenção de terras rurais por meio da adjudicação. “Trata-se de um processo mais rápido, pois não se discute a produtividade do imóvel e o custo da aquisição em termos judiciários é mais barato”, explica. Sobre as primeiras adjudicações do Incra/RJ na última década, ele destaca a importância de se dar crédito a todos os envolvidos. “Esse foi um trabalho coletivo, que contou com o empenho do Incra, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra”, sublinhou.

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Fonte: Incra/RJ

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