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Incra intensifica divulgação do edital de compra de terras na região Oeste do Paraná

Nesta semana, entre os dias 12 e 14, ocorreu a divulgação intensificada do edital de seleção para aquisição de imóveis rurais no Paraná para implantação de projetos de assentamento do Programa Nacional de Reforma Agraria.

As ações de divulgação foram realizadas pelo superintendente do Incra/PR, Nilton Guedes, mediante a eventos em Cascavel, Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul. “Esta é uma confluência de forças entre o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para fazer a reforma agrária avançar no Paraná, de forma transparente, e oferecer uma solução positiva para aproximadamente 6.200 famílias acampadas no estado”, explica Guedes.

As regiões preferenciais para recebimento de ofertas são aquelas que fazem parte dos Territórios da Cidadania Cantuquiriguaçu, Norte Pioneiro, Paraná Centro e Vale do Ribeira. A compra de áreas pelo Incra é prevista no Decreto Federal nº 433/1992. O edital está disponível no site do Incra e o prazo para entrega das propostas vai até o dia 31 de dezembro de 2014.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento do Território Cantuquiriguaçu (Condetec), Márcio Ramos, relata que “trata-se de uma iniciativa louvável do Incra, especialmente pela clareza do processo, e esperamos que atenda a população de agricultores familiares aqui do território”.

O Incra garantiu o sigilo das cartas-ofertas durante a negociação. Após a concordância nos preços, o mesmo realizará audiências públicas para publicar os valores da transação. A área mínima em hectares a ser ofertado é de 15 módulos fiscais. A região tem que possuir recursos hídricos favoráveis para o assentamento das famílias de agricultores familiares e estar em consonância com as normas do Incra referentes às condições de localização e acesso.

O pagamento do preço contratado será efetuado após o registro da escritura pública no registro de imóveis competente. Na terra nua, o pagamento é feito de forma escalonada, em Títulos da Dívida Agrária (TDA) resgatáveis em parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir do segundo ano de sua emissão.

O Incra oferece ao proprietário uma condição de compra de acordo com as exigências do mercado. A partir da emissão dos TDAs, os valores são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) com juros de 6% ao ano, o que equivale à condição de venda à vista.

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Com informações de Incra/PR*

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