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Incra: Nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação de Goiás é instituída

Objetivo é o aprimoramento dos processos e métodos empregados na obtenção de terras e no assentamento de trabalhadores

A Superintendência Regional do Incra em Goiás nomeou a nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação do estado. O servidor Henrique Seleme Lauar foi eleito coordenador. Como subcoordenador foi escolhido Evane Ferreira Júnior. Outros 23 servidores também fazem parte da Câmara como membros.

A Instrução Normativa nº 81/2014 do Incra determina que a Câmara Técnica é o ambiente formal multidisciplinar de reuniões técnicas, com o objetivo de aprimoramento dos processos e métodos empregados na obtenção de terras e no assentamento de trabalhadores.

A formação do grupo tem como objetivos a discussão técnica e metodológica dos procedimentos de obtenção, implantação e desenvolvimento de assentamentos; difusão permanente de experiências técnicas entre os engenheiros agrônomos e demais profissionais da área técnica; análise do Relatório de Análise do Mercado de Terras; promover discussões visando o intercâmbio técnico interinstitucional; e participar da elaboração e atualização do Diagnóstico Regional.

Trabalhos

A nova Câmara estabeleceu como objetivos atualizar a Planilha de Preços Referenciais (PPR) das microrregiões de Goiás; elaborar o Relatório de Análise de Mercados de Terras; alterar o Regimento Interno da Câmara Técnica, prevendo a inclusão de engenheiros civil, agrimensor, florestal, cartógrafo e geógrafos especializados em perícias e avaliações; revisão das notas técnicas e do diagnóstico regional goiana instituindo municípios prioritários às ações de reforma agrária, assim como voltadas para quilombolas, posseiros e imóveis goianos com intervenções da Delegacia do Trabalho; criar nota técnica estabelecendo diretrizes para o uso de benfeitorias reprodutivas (pastagens, fruticultura e silvicultura) e não reprodutivas mas usadas na produção agropecuária como currais, silos, irrigação, beneficiamento da produção.

Também está na pauta estabelecer intercâmbio com instituições técnicas públicas e privada para aprimorar procedimentos de exploração de imóveis rurais em atividades pluriativas como turismo rural, extrativismo vegetal e mineral, artesanato, entretenimento, panificação, pequenas agroindústrias e cooperativismo. Além de implementar ações para criação de modelos alternativos de assentamentos ambientalmente diferenciados.

A nova Câmara Técnica tem mandato até que algum dos membros esteja impossibilitado de participar da mesma. Nessa ocasião, o superintendente regional deverá editar nova Portaria para designação dos membros.

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Fonte: Incra

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