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José Renato Nalini: O que falta à justiça?

O equipamento estatal chamado “Justiça” é imprescindível ao aperfeiçoamento da República. Ninguém negaria que a opção por um Estado de Direito de índole democrática impõe a existência de um Poder Judiciário forte e consistente. No Brasil, o Judiciário é o único dentre os poderes que recruta os seus membros dentre os formados em Ciências Jurídicas. Essa a tradição e nenhum juiz pode ser nomeado sem antes obter o grau de bacharel em direito.

Todavia, saber direito não significa ser justo. Há uma diferença fundamental entre a ciência jurídica e a obtenção da Justiça. Não é diferente a concepção norte-americana, onde um festejado Juiz da Suprema Corte afirmou que para alguém ser juiz precisaria ser sensível, humano, gostar de pessoas, ter bom senso. Se soubesse um pouquinho, apenas um pouquinho, de Direito, ajudaria bastante no desempenho de sua missão de pacificar o convívio.

Hoje a Justiça está numa encruzilhada. Está a garantir a regeneração dos costumes republicanos, com a faxina junto aos que confundiram a coisa pública, os interesses do povo com os seus próprios. Mas precisa enfrentar a demanda crescente por eficiência. Princípio incidente sobre toda a Administração Pública, inclusive e principalmente o Judiciário.

E é por isso que os quadros de funcionários e de juízes precisam de outras habilidades e aptidões. Os tempos presentes e futuros são prenhes de incerteza e de inéditos reptos. A Justiça permaneceu por longo período sem planejamento. Hoje tem urgência na recuperação do tempo perdido. Há de conquistar o possível equilíbrio entre refinamento conceitual e efetiva prática. O sistema Justiça tem necessidade de formar líderes que tenham noção das exigências morais coletivas e capacidade de entender a sistêmica interconexão dos grandes problemas a serem resolvidos por soluções também sistêmicas. A formação jurídica, por si só, não habilita o profissional do futuro a ser um arquiteto solucionador de problemas humanos. E é disso que o mundo está a necessitar.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 08/10/2015

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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