Mato Grosso deve ter concurso extrajudicial ainda este ano

De acordo com reportagem publicada no jornal Diário de Cuiabá o Tribunal de Justiça do Mato grosso deve realizar ainda no primeiro semestre deste ano o concurso para cargo de Tabelião-substituto de Cartórios em Mato Grosso. O edital será disponibilizado pela entidade com as informações sobre as vagas e requisitos. Segundo a Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJ um grande levantamento sobre os departamentos e as vagas já está sendo feito.

A função de tabelião-substituto é delegada pelo Estado e os aprovados não são considerados servidores públicos, já que receberão pelos serviços prestados através de emolumentos, os quais serão regulados pelo governo. Para participar do concurso é necessário ter mais de 18 anos e estar em pleno direito dos direitos civis e políticos. Não é obrigatório ter o bacharelado em Direito. Mas o candidato que não for graduado precisa ter pelo menos 10 anos de exercício notarial ou de registro.

2 Respostas

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    JOAQUIM
    fev 24, 2012 - 01:47 PM

    Porque Tabelião-substituto… Não usa-se o art. 236 da Constituição?

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  2. Avatar
    acir bento gomes
    fev 27, 2012 - 09:48 AM

    É lamentável o que o Estado de Mato Grosso, pretende fazer.
    Pela Lei 8.935, o tabelião é um profissional de direito, não sei como ser profissional de direito sem ser bacharel em direito. Mas, desde estar baseando em lei estadual, e se for lei, apesar de ser dura é lei. Vamos ver o que o futuro dirá. Seria bom e até prudente que o Estado adotasse o que vem adotando a maioria dos estados brasileiros, principalmente o estado de São Paulo que foi o pioneiro nos concursos para cartórios que por muito anos ficou a mercê de substitutos e de interinos, sem lhes tirar os méritos, não detinham a delegação do poder público.
    Mas já é um grande avanço. Quem sabe um dia no país, todos os tabeliães sejam titulares de serventias, após passar por um rigoroso concurso, como é no estado de São Paulo, de provas (escrita e oral) e de títulos.

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