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Menos burocracia na compra e venda de imóveis

Aprovada recentemente, nova lei resultará em menos custo e mais agilidade para o consumidor que adquirir um imóvel

Se você, leitor, já comprou ou vendeu um imóvel, deve ter sentido na pele as dificuldades da burocracia nesse tipo de operação. Para se ter uma ideia de como essa questão preocupa os interessados em adquirir imóveis, basta digitar os termos ‘burocracia’ e ‘imóveis’ no mais popular mecanismo de busca da Internet, o Google; quase instantaneamente, surgem mais de meio milhão de resultados. Um indício de que ainda há dúvidas e preocupação em relação ao assunto.

Quem acompanha o tema de perto, no entanto, garante que o peso da burocracia já foi maior e que a legislação do setor vem se modernizando e tornando mais simples e rápida a aquisição de um imóvel. “Antigamente um processo de financiamento de aquisição de imóveis não tinha menos de 200 páginas, das quais pelo menos 70% eram certidões. Hoje, a gente até se preocupa quando recebe um dossiê e acha que está faltando algo, porque basicamente há meia dúzia de páginas”, explica o diretor de Habitação da CAIXA e vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Teotonio Rezende, executivo com mais de 36 anos de experiência no setor. “Atualmente, os documentos solicitados do comprador são, basicamente CPF, identidade e comprovante de renda”, afirma Rezende.

Nesse sentido, uma nova legislação aprovada em 2015, também deverá contribuir para reduzir a burocracia, tornando mais simples e menos custosas as operações de compra e venda de imóveis. É Lei 13.097, de 19 de janeiro deste ano, que trata da questão dos registros na matrícula do imóvel. Ou seja, toda informação sobre um determinado imóvel vai ter que constar em sua matrícula.

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 O vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci), Gilberto Yogio, acredita que a lei irá facilitar a vida de quem pretende adquirir um imóvel, pois, além da questão da segurança jurídica, haverá ganho no tempo e menor custo. “Para adquirir um imóvel a pessoa precisa ficar correndo atrás de um monte de certidões do vendedor do imóvel. Com a nova lei, bastar solicitar a certidão do registro da matrícula. Se houver algum tipo de problema nesse imóvel, como penhora ou alguma dívida do proprietário, por exemplo, isso vai constar na matrícula, alertando a pessoa sobre o fato de aquele imóvel ter problemas”, afirma Yogio.

Em relação ao ganho com o prazo, o consumidor pode agilizar o processo em até 30 dias. Pelas regras anteriores, numa venda de imóvel, por exemplo, eram necessárias as certidões de Propriedade do Imóvel, Negativa de Tributos Estaduais, Negativa de Tributos e Contribuições Federais, Negativa do Cartório de Protestos, Negativa do Distribuidor Cível, Negativa do Distribuidor da Justiça Federal, Certidão Negativa da Justiça do Trabalho. Isso caso o vendedor seja somente uma pessoa. Se tratando de um imóvel de um casal, por exemplo, são necessárias as certidões de cada cônjuge, o que aumentava ainda mais o tempo de transação.

Segundo Yogio, as certidões são necessárias para verificar se não há nenhum tipo de pendência, algum tipo de ação em trâmite que possa colocar a transação imobiliária em risco. “Para quem for comprar imóvel a partir dessa nova legislação, a garantia jurídica é de 100%”, finaliza.

Redução de custos

Para quem pretende adquirir um imóvel utilizando financiamento bancário, as novidades também são positivas. Rezende, da CAIXA, avalia que, no médio e no longo prazo, a concentração dos ônus na matrícula do imóvel poderá reduzir os custos de financiamento. “Existe uma segurança para a instituição financeira, que poderá, inclusive, reduzir a documentação exigida. O risco jurídico tem um peso importante no spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo), então, na medida em que você toma qualquer iniciativa que reduz esse risco, no médio e longo prazo ela se reverte em redução do custo do capital para o tomador – custo do financiamento”.

Mercado fortalecido

Para o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, as novas regras tornarão o setor mais dinâmico. “A lei fortalece o mercado, seja de compra e venda à vista seja por meio de financiamento, na medida em que o financiador vai se sentir mais seguro de que não será surpreendido com uma ação judicial que crie responsabilidade do proprietário em local em que este não tenha condição de saber”, comenta.

Araújo, que também é 1° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, explica que não há mais necessidade de uma Via Crucis em todo o território nacional e até no exterior para obter as certidões. Contudo ele lembra que atualmente o prazo é de lançamento dos ônus sobre o estoque; a partir de 2016, será necessário lançar os ônus sempre que ocorrerem.

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Fonte: Site sonhodoprimeiroimovel

13 Respostas

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  1. CESAR SAMBLAS BOSCOLO
    mai 08, 2015 - 11:29 AM

    Olá a todos.
    Muito boa a matéria! Veio em bom tempo esta nova lei, que está mais condizente com a nossa realidade.
    Desburocratizar o processo de compra dos imóveis é um grande passo para nós, brasileiros aptos a adquirir um bem com tamanha importância.
    Abraços!

    Responder
  2. Sena
    mai 08, 2015 - 01:41 PM

    Olá Sr (es) Registradores, muito bom dia.
    Estou feliz por saber que agora é lei! A Lei Federal 13.097, de 19 de janeiro deste ano, que trata da questão dos registros na matrícula do imóvel e prevê que toda informação sobre o imóvel esteja na matrícula.
    Já tive exemplos desagradáveis, vi negócios sendo desfeitos por conta da demora, aliás, por conta da falta de viabilidade dos órgãos responsáveis por financiamento. Bom, agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar a fim de tirarmos proveito desta boa iniciativa…

    Sem mais, agradeço a oportunidade.
    Corretor
    creci 130517

    Responder
  3. Carlos Martins
    mai 22, 2015 - 10:53 AM

    Não acredito que esta seja a forma adequada de resolver o problema da burocracia, seria muito mais fácil e interessante que as certidões fossem eletrônicas, através da internet, mantendo assim a segurança jurídica do negócio, pois, não acredito que os cartórios de registro de imóveis consigam atualizar tanta informação.
    Para exemplificar melhor, já trabalhei em vendas, onde nas certidões aparecem homônimos, e isto é um problema, pois, nos fóruns, as informações emitidas nas certidões são levantadas pelo nome da pessoa e não pelo CPF, portanto, na minha opinião isto vai virar uma grande bagunça, e na minha opinião, esta lei foi idealizada por quem não tem a menor noção do risco deste tipo de procedimento.

    Responder
  4. Prof. Dr. RENATO CANHA CONSTANTINO
    mai 22, 2015 - 11:26 AM

    Referida Lei, em seu artigo 54, traz ao Brasil o chamado PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. Tal situação tem dois pontos de vista, constituindo 2 lados de uma mesma moeda, a saber: (i) fragiliza aos credores, que, caso não se socorram logo, mediante inserção sobre a notícia de seus créditos, junto à matrícula dos bens imóveis de devedores, acabarão ficando despidos da proteção legal pertinente aos institutos da fraude à execução e da fraude contra credores; (ii) ao mercado imobiliário, porém, agregou-se segurança jurídica aos adquirentes, posto que reduziu-se severamente a possibilidade de desagradáveis surpresas envolvendo a evicção (perda do bem adquirido), pois, tudo que traga risco ao negócio e que não se encontre devidamente inserido junto à matrícula imobiliária, não poderá ser alegado por credores do alienante, frente aos adquirentes.

    Peço especial atenção dos operadores do Direito, porém, para os termos do artigo 61 de referida Lei, posto que, durante 2 anos (até março de 2.017), estaremos vivendo uma situação híbrida, posto que atos praticados por credores, e que envolvam risco de evicção a imóveis, devem imediatamente serem anotados junto à matrícula imobiliária, sob pena de não serem alegáveis diante de terceiros que adquiram bens de devedores, PORÉM, atos praticados antes da entrada em vigor da Lei em estudo, têm até 2 anos para serem na matrícula imobiliária inseridos, e, desta forma, dentro de referido período, mesmo não “inscritos” na matrícula, poderão ser oponíveis a adquirentes de bens do devedor (Ex.: penhora de imóvel, feita apenas no processo onde se persegue o crédito, dentre outras situações).

    Desta feita, entendo positiva a Lei em pauta, porém peço cautela aos adquirentes, desde já, até o término de março de 2017, para que solicitem, neste período, quando da realização de negócios imobiliários, as mesmas certidões pessoais “de praxe”, visando aferir pela presença de atos que, mesmo não inseridos na matrícula imobiliária, possam existir, serem anteriores à entrada em vigor da Lei nº: 13.097/20015, e que possam trazer risco de evicção à negócios imobiliários.

    Responder
    • Sergio Neri da Cruz
      mai 26, 2015 - 04:27 PM

      Muito oportuna sua intervenção dando complemento a notícia. Obrigado !

      NERI
      corretor de imóveis
      CRECI: 144698

      Responder
    • euflosino domingues neto
      mai 30, 2015 - 09:59 AM

      Novo CPC derruba Lei da Presidente Dilma que acabava com garantias conquistadas pelos trabalhadores.
      Salvar • 58 comentários • Imprimir • Reportar
      Publicado por Ivan Alvim – 2 meses atrás
      64
      A Lei 13.097/2015, promulgada em 19/01/2015, fruto da Medida Provisória 656/2014, no seu inc. IV, do art. 54, instituiu novidades nada boas para os trabalhadores. Esta Lei, editada sorrateiramente, acabava com toda e qualquer possibilidade que antes os trabalhadores haviam conquistado para impedir que as empresas se esquivassem do pagamento de suas dívidas trabalhistas.

      Para melhor explicar no que implicava esta nova Medida Lei: o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, cujo presidente era à época o ministro Cézar Peluso, recomendou a apresentação da certidão da Justiça do Trabalho (Recomendação CNJ 3/2012) nas escrituras. Esta recomendação fez com que toda e qualquer transação imobiliária tivesse que ter a apresentação de certidão negativa de débito trabalhista. Se nesta certidão constasse uma ação trabalhista, mesmo que esta ação não estivesse averbada na matrícula do imóvel, o trabalhador teria o direito de requerer a anulação da venda por tratar-se de “fraude ao credor”, pois quem comprou o imóvel tinha conhecimento da ação e mesmo assim o adquiriu, o que poderia ser uma “armação” do devedor, no caso, a empresa, ou dos empresários, para não cumprir com suas obrigações não quitando seus débitos com o empregado. Ficando o devedor insolvente, ou sem bens a serem vendidos, e sem dinheiro em sua conta, o trabalhador não teria como requerer e receber seus direitos, facilitando a vida dos “mal intencionados”.

      Com a Lei 13.097/2015, a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (que aponta ações trabalhistas existentes por região) e a CNDT (certidão nacional de débitos trabalhistas), que aponta ações trabalhistas em fase de execução em todo o território nacional, deixaram de fazer efeito, pois, mesmo que conste nelas algum apontamento, se na matrícula do imóvel as ações não estiverem averbadas, a venda do imóvel não poderá ser contestada. E convenhamos, se tenho imóveis em municípios diferentes daquele que resido, dificilmente alguém saberá de sua existência para poder fazer a tal averbação em sua matrícula.

      Com a sanção do Novo Código de Processo Civil, os dispositivos tratados na lei anterior 13.097/20015, referentes à fraude à execução, foram revogados, pois o novo CPC regula inteiramente essa matéria. Estabelece o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de dezembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Com redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010):

      “Art. 2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. § 1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.”

      A fraude à execução passa a ter nova leitura do Novo Código Civil. Dessa forma, para sua efetivação, não será necessário que conste na matrícula do imóvel a averbação da existência da demanda prevista na Lei13.097/2015, pois com a edição do novo CPC não prevalece o caráter absoluto do registro imobiliário.

      Além do mais, a exigência das certidões de feitos ajuizados, inclusive as da Justiça do Trabalho, independe de previsão legal, conforme recentes decisões do STJ, posteriores a publicação da Lei 13.097/2015 – RECURSO ESPECIAL Nº 1.365.627 – SPe RECURSO ESPECIAL Nº 773.643 – DF

      Para concluir, é importante deixar claro que a intenção da Lei 13.097/20015 nunca foi dar maior segurança jurídica nas operações imobiliárias, mas atender aos interesses das instituições financeiras e dos milionários donos de cartórios de registros de imóveis, o que explica a aprovação de matéria processual civil através de MP em um ano de campanha eleitoral.

      Amplie seu estudo

      Responder
      • Nilza Maria Evangelista
        jun 26, 2015 - 10:24 PM

        Matéria interessante e oportuna.

        Cabe aos operadores do Direito tomarem outras cautelas, além das certidões obrigatórias da Comarca do Imóvel, exigindo certidões dos vendedores referentes a ações judiciais nas diversas comarcas de residência nos últimos 10 anos, ante a probabilidade do vendedor ser insolvente ou falido em outro Estado da Federação.

        Em matéria locatícia, por exemplo, não se recomenda aceitar fiadores pessoa física residente ou pessoa jurídica sediada em outro Estado, porque se houver despejo o processo dependerá de cartas precatórias para citação e penhora em outra Comarca diferente da comarca de situação do imóvel, tornando o processo mais longo e dispendioso.

        Tratando-se de Pessoa Jurídica (empresa) convém examinar a documentação societária (contrato social, se sociedade limitada ou estatuto social, se sociedade anônima), acompanhada de Certidão dos atos arquivados no Registro do Comércio (Junta Comercial).

        Enfim, cada caso concreto com suas peculiaridades.

        Nilza – OAB/SP-22.361

        Responder
  5. WALDEMAR DELA MARTA
    mai 22, 2015 - 02:08 PM

    PARABENS PELA MATÉRIA. Excelente.

    Responder
  6. Armando Grangieri
    jun 15, 2015 - 12:39 PM

    Constando na certidão de distribuição de ações trabalhista a penhora poderia ser feita sem o registro anterior da ação?
    Como fica a questão do comprador de boa fé?

    Responder
  7. Marcos Antonio de Oliveira
    jun 23, 2015 - 03:33 PM

    Quero parabenizar todos os membros que participaram desse projeto, em especial ao Flauzilino Araújo dos Santos. Além de um grande pensador, é um ótimo Oficial Registrador. A fluência de informações e os registros ou averbações na matrícula correspondente ao imóvel, serão muitas. Mas para segurança e rapidez dos negócios, serão inquestionáveis. Cabe a cada um o uso de hermenêuticas ou exegese. Boa sorte a todos e um abraço. Marcos.

    Responder
  8. Silberto Sampaio
    jun 29, 2015 - 08:36 PM

    Chega em boa hora. Diminui tempo e custos para compradores e vendedores. E se por ventura, houver alguma incerteza pelo fato de ser uma novidade, as certidões pessoais saem pela internet. O tempo dará razão para que as pessoas passem a confiar sim.

    Responder
  9. JOSÉ CARLOS NICOLAU DE ARAÚJO
    jul 30, 2015 - 06:43 PM

    É bom ressaltar que o Comunicado CG nº 276/2015, de 03/03/2015, determinou a expedição de comunicado aos Tabeliães de Notas do Estado de São Paulo, a dispensa da exigência de apresentação de certidões dos distribuidores judiciais para a lavratura de escrituras relativas à alienação ou oneração de bens imóveis, à luz da nova redação do art. 1º, §2º, da Lei nº 7.433/85 (Hamilton Elliot Akel, Corregodor Geral da Justiça).

    Responder
  10. Mariangela
    ago 07, 2015 - 01:40 AM

    Pode ser mais específico?

    Responder

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